Boato ganhou força na reta final da campanha, mas mistura um projeto de quase 20 anos, daqui do Mato Grosso, com o título concedido pela Igreja Católica; Congresso não tem poder para revogar uma proclamação pontifícia
Nossa Senhora Aparecida entrou inesperadamente no centro da disputa eleitoral de 2026.
Nos últimos dias, publicações começaram a afirmar que haveria uma movimentação política para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, e algumas dessas mensagens passaram a associar a ideia diretamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Mas é preciso separar os fatos.
Não existe um projeto de Flávio Bolsonaro para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O Tribunal Superior Eleitoral chegou a determinar a retirada de publicações que atribuíam diretamente essa intenção ao candidato por considerar essa afirmação falsa.
O PROJETO EXISTIU — MAS FOI EM 2007 E DE UM DEPUTADO DE MT
A origem da história está em um projeto verdadeiro, porém antigo.
O Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victorio Galli, de Mato Grosso, que naquela época era filiado ao PMDB.
A proposta pretendia alterar a legislação para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto foi rejeitado e arquivado em 22 de agosto de 2008. Não está em tramitação atualmente. A própria Câmara dos Deputados já publicou esclarecimento sobre isso quando o mesmo boato circulou anos atrás.
Portanto, dizer que existe hoje no Congresso aquele projeto de 2007 é falso.
MAS TEM UM DETALHE AINDA MAIS IMPORTANTE
Mesmo que o Congresso aprovasse amanhã uma lei retirando da legislação brasileira a expressão “Padroeira do Brasil”, isso não retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título religioso de Padroeira do Brasil para a Igreja Católica.
E a explicação está na própria origem do título.
Em 16 de julho de 1930, o papa Pio XI, atendendo a um pedido dos bispos brasileiros, proclamou Nossa Senhora da Conceição Aparecida Padroeira principal de todo o Brasil. A proclamação foi celebrada solenemente no Rio de Janeiro no ano seguinte.
Ou seja: não foi o Congresso Nacional que transformou Nossa Senhora Aparecida em Padroeira do Brasil para a Igreja Católica.
Foi a Igreja.
A CNBB já tratou diretamente dessa questão ao comentar tentativas anteriores de mudar o título por meio do Legislativo. Segundo a entidade, uma iniciativa parlamentar desse tipo não poderia retirar o título religioso porque “não foi [a Câmara] quem o outorgou a Nossa Senhora Aparecida”.
Em termos simples:
o Congresso pode mudar uma lei brasileira; não pode revogar um decreto pontifício da Igreja Católica.
Uma eventual mudança do título dentro da própria Igreja teria de passar pela autoridade eclesiástica competente, especialmente a Santa Sé, e não por deputados ou senadores brasileiros.
E O QUE A LEI BRASILEIRA FEZ?
Somente décadas depois da proclamação pontifícia surgiu a legislação brasileira atualmente em vigor.
A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declarou o dia 12 de outubro feriado nacional “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.
É essa lei que poderia, em tese, ser modificada pelo Congresso.
Mas modificar a legislação civil e modificar o título religioso são coisas diferentes.
ENTÃO O QUE É VERDADE E O QUE É BOATO?
O resumo é simples:
O projeto para mudar a denominação de Nossa Senhora Aparecida existiu, mas foi apresentado em 2007 por Victorio Galli e está arquivado desde 2008.
Não há comprovação de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou defendido atualmente um projeto para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Associar diretamente essa proposta a ele tem sido tratado pela Justiça Eleitoral como informação falsa.
E, principalmente, mesmo uma eventual mudança da lei brasileira não seria suficiente para retirar o título concedido à santa pela Igreja Católica, porque Nossa Senhora Aparecida foi proclamada Padroeira do Brasil por decreto do papa Pio XI.
No meio de uma eleição, fé e política formam uma mistura capaz de produzir muita emoção — e também muita desinformação.
Por isso, antes de escolher um lado dessa discussão, vale voltar ao documento de 1930 e à lei de 1980.
Antes de acreditar, vamos conferir.
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