Redução da jornada para até 40 horas semanais, sem corte salarial, pode obrigar empresas a reorganizar equipes, contratar mais ou repassar custos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Para o trabalhador, a mudança significa mais tempo de descanso. Para empresas que funcionam seis ou sete dias por semana, porém, a nova regra pode significar aumento de custo para manter o mesmo horário de atendimento.
Um exemplo simples ajuda a entender.
Imagine um comércio que fature R$ 100 mil por mês e tenha R$ 20 mil de despesas com funcionários. A redução da jornada saltará para R$ 30 mil.
Mas, se para cobrir as horas e dias que ficarem descobertos for necessário contratar mais funcionários ou pagar mais horas extras, a folha poderá subir significativamente.
E esse dinheiro precisa sair de algum lugar.
O empresário pode reduzir sua margem, cortar estrutura, diminuir o horário de funcionamento, automatizar atividades ou repassar parte do custo para o preço dos produtos e serviços.
O próprio texto aprovado prevê que uma lei complementar deverá estabelecer medidas para tentar preservar empregos e reduzir impactos sobre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, sinal de que o possível efeito sobre os pequenos negócios já faz parte da discussão.
A preocupação maior está justamente na diferença entre grandes redes e pequenos comerciantes.
Uma empresa de grande porte possui mais capital, escala e capacidade de reorganizar equipes. Já um pequeno mercado, restaurante ou loja familiar pode ter dificuldade para absorver uma alta repentina de despesas.
Nesse cenário, alguns negócios podem reduzir funcionários, diminuir a jornada de funcionamento (acarretando em menor faturamento), diminuir estrutura para passar a funcionar com a própria família ou até encerrar as atividades.
O resultado pode ser menos pequenos negócios, menos concorrência e maior concentração nas grandes redes e consecutivamente maiores preços.
E ai que conta chega ao consumidor.
Quando aumenta o custo de manter uma empresa funcionando, parte desse valor tende a ser incorporada ao preço final.
A mudança na jornada, portanto, não termina quando a PEC é promulgada.
Começa agora uma outra discussão: como garantir mais descanso ao trabalhador sem transformar essa mudança em aumento de preços, redução de empregos e fechamento justamente das empresas que têm menos condições de absorver novos custos?
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