Senado aprovou jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso; modelo semelhante vigora na legislação venezuelana desde 2013
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 no Brasil. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações. O texto agora segue para promulgação.
Na prática, o Brasil passará gradualmente de uma jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O modelo poderá ser distribuído em cinco dias de trabalho, substituindo a lógica de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
E esse caminho não é novidade na América Latina.
A Venezuela adotou medida semelhante ainda em 2012 e 2013, quando sua legislação trabalhista reduziu a jornada normal de 44 para 40 horas semanais e estabeleceu, como regra geral, cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de descanso. A mudança entrou em vigor em maio de 2013.
Ou seja: uma década depois, o Brasil aprova uma estrutura de jornada muito parecida com aquela implantada pela Venezuela.
A comparação não está apenas no número de horas. A legislação venezuelana também estabeleceu justamente aquilo que o Brasil agora incorpora: semana de cinco dias e dois dias seguidos de descanso.
Em momentos posteriores, a Venezuela chegou inclusive a reduzir ainda mais a presença de servidores nos locais de trabalho, mas por razões emergenciais. Em 2025, durante uma crise energética, órgãos públicos tiveram expedientes reduzidos e trabalhadores de áreas administrativas chegaram a cumprir apenas três dias presenciais por semana. Isso, porém, ocorreu como medida temporária de economia de energia e não como uma escala 4x3 permanente para toda a economia.
DEPOIS DE CRIADO, SERÁ DIFÍCIL VOLTAR ATRÁS
Há ainda um efeito político importante na mudança brasileira.
Depois que o direito aos dois dias de descanso e à jornada menor estiver incorporado à Constituição, nenhum presidente poderá simplesmente revogá-lo por decreto ou decisão própria.
Seria necessária outra Proposta de Emenda à Constituição, novamente submetida ao Congresso e aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa.
Na prática, retirar posteriormente um direito já incorporado à rotina de milhões de trabalhadores teria também um custo político elevado.
Isso vale para qualquer futuro presidente, caso venha a ocupar o cargo. A mudança dependeria do Congresso e teria de enfrentar a resistência natural gerada pela retirada de um benefício já estabelecido.
A votação desta quarta-feira mostra inclusive o tamanho da adesão política à medida: 75 dos senadores presentes votaram a favor e apenas um contra.
A CONTA AGORA MUDA PARA QUEM EMPREGA
Para quem emprega, principalmente no comércio, alimentação, hotelaria e serviços, a nova regra muda diretamente a organização das escalas.
Empresas que funcionam seis ou sete dias por semana terão de reorganizar horários, distribuir equipes, contratar mais funcionários, utilizar horas extras ou reduzir períodos de funcionamento.
No caso dos pequenos negócios, essa adaptação tende a ser especialmente relevante, porque a margem para aumentar folha de pagamento costuma ser menor.
O Brasil, portanto, entra agora em uma experiência que a Venezuela já conhece há mais de uma década: 40 horas semanais e dois dias de descanso como regra geral.
A mudança está aprovada.
E, uma vez transformada em direito constitucional, voltar atrás será juridicamente difícil e politicamente ainda mais complicado.
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