Um projeto de lei que previa a criação de um auxílio-saúde para agentes políticos de Cáceres, incluindo os vereadores, foi retirado de tramitação e arquivado antes mesmo de chegar ao plenário da Câmara Municipal.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Flávio Negação (MDB), que assinou, no último dia 27 de junho, o despacho determinando a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria da própria Mesa Diretora.
Na prática, a proposta foi encerrada antes mesmo de iniciar sua tramitação legislativa.
Projeto não chegou a ser discutido
Conforme o despacho da Presidência, o projeto ainda estava com o status de "Aguardando Inclusão no Expediente", ou seja, sequer havia sido incluído na pauta das sessões.
Com isso, a matéria não foi debatida em plenário, não recebeu parecer das comissões permanentes e também não chegou a ser votada pelos vereadores.
No despacho, Flávio Negação determinou a retirada definitiva da tramitação e o arquivamento do projeto junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Auxílio seria destinado aos agentes políticos
O Projeto de Lei nº 18/2026 tinha como objetivo conceder auxílio-saúde aos agentes políticos do município, categoria que inclui os vereadores.
Entretanto, como a proposta foi arquivada antes de iniciar sua tramitação, a população sequer teve a oportunidade de acompanhar discussões sobre o tema.
Também não chegaram a ser divulgados detalhes como o valor do benefício, critérios para concessão, impacto financeiro ou quem exatamente seria contemplado pela medida.
Justificativa não detalha os motivos
No despacho, o presidente da Câmara afirma que a retirada ocorreu por "estrita conveniência administrativa e oportunidade política", utilizando a prerrogativa prevista no artigo 201 do Regimento Interno da Casa, que permite ao autor retirar uma proposição antes da votação final.
Apesar disso, o documento não explica quais fatores motivaram a decisão de arquivar o projeto antes que ele fosse submetido ao conhecimento dos demais vereadores e da população.
Projeto foi encerrado
Com a assinatura do despacho, o Projeto de Lei nº 18/2026 teve sua tramitação oficialmente encerrada.
Isso significa que esse projeto não poderá voltar a tramitar. Caso a Mesa Diretora deseje retomar a proposta de criar o auxílio-saúde para agentes políticos, será necessário protocolar um novo projeto de lei, iniciando novamente todo o processo legislativo.
Tema costuma gerar repercussão
Projetos que criam novos benefícios para agentes políticos costumam gerar grande repercussão por envolverem recursos públicos e despesas do Poder Legislativo.
Neste caso, porém, a proposta acabou sendo retirada antes mesmo de ser apreciada pelos vereadores em plenário, impedindo que houvesse debate público sobre a necessidade, o impacto financeiro e os critérios do benefício.
A decisão de arquivar o projeto antes da votação encerra, ao menos por enquanto, a discussão sobre a criação do auxílio-saúde aos vereadores e demais agentes políticos de Cáceres.
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