Menos de um ano após a aprovação da lei que instituiu o Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo, o vereador Jerônimo Gonçalves (PL), autor da proposta original, voltou a apresentar um projeto sobre o tema. Desta vez, o objetivo é alterar a legislação para substituir a expressão "feriado municipal facultativo" por "ponto facultativo". A proposta foi protocolada na Câmara Municipal e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação.
A iniciativa chama atenção justamente porque parte do mesmo parlamentar que defendeu a criação da homenagem e do feriado. Agora, a proposta reduz o alcance da medida, mudando sua natureza jurídica.
Data foi amplamente respeitada pela cidade
Apesar das dúvidas que surgiram nos dias que antecederam o dia 25 de junho, a homenagem ao Padre Geraldo acabou sendo marcada por um cenário que chamou a atenção de muitos moradores.
Mesmo sem existir obrigação para a iniciativa privada, diversos estabelecimentos comerciais optaram espontaneamente por não abrir as portas ou por reduzir o expediente, em respeito à memória do religioso que marcou a história de Cáceres.
A adesão ocorreu de forma voluntária e acabou sendo vista por muitos moradores como uma demonstração de reconhecimento ao legado deixado pelo padre, independentemente da discussão jurídica sobre o alcance da lei.
Entenda a polêmica
Após a sanção da lei, surgiram dúvidas sobre quem realmente deveria observar o feriado.
Durante sessão da Câmara, o vereador César Pastorello explicou que realizou uma consulta formal ao Tribunal Regional do Trabalho para esclarecer a situação. Segundo a resposta recebida, a norma se aplicava aos órgãos da administração pública municipal, enquanto o comércio e os demais órgãos não estavam obrigados a interromper suas atividades, podendo aderir de forma facultativa.
Foi justamente essa interpretação que levou parte da população a acreditar que o dia seria um feriado para toda a cidade, enquanto outros entenderam que se tratava apenas de um ponto facultativo para o serviço público municipal.
O que muda agora?
Caso o novo projeto seja aprovado, a própria redação da lei passará a utilizar a expressão "ponto facultativo", eliminando a referência ao chamado "feriado municipal facultativo", expressão que gerou interpretações diferentes desde sua criação.
Na prática, a mudança busca adequar o texto da legislação ao entendimento que acabou prevalecendo após os esclarecimentos feitos sobre sua aplicação.
Debate deve voltar ao plenário
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Caso aprovada, representará uma mudança significativa em uma lei que, apesar das dúvidas iniciais, acabou sendo amplamente respeitada pela população cacerense, que homenageou espontaneamente a memória do Padre Geraldo, independentemente da obrigatoriedade legal.
