Uma discussão sobre a forma como a Prefeitura de Cáceres cobra débitos de contribuintes ganhou tom de indignação durante a sessão da Câmara Municipal. Ao defender um projeto encaminhado pelo Executivo para alterar o procedimento de cobrança, o vereador Pacheco afirmou que o sistema atual acaba penalizando justamente quem possui menor condição financeira.
Segundo o parlamentar, muitos cidadãos deixam de pagar tributos municipais por dificuldades econômicas e, ao terem seus nomes protestados em cartório, acabam acumulando ainda mais despesas.
"Não é possível que um cartório fature tanto dinheiro em cima de quem mais precisa", afirmou.
Pacheco argumentou que os custos gerados pelos protestos retiram recursos que poderiam permanecer circulando na economia local ou serem utilizados para despesas essenciais das famílias.
"É um dinheiro que deixa de circular no comércio da cidade, um dinheiro que poderia estar sendo usado para comprar remédio, pagar uma farmácia ou colocar comida dentro de casa. E a gente está pagando cartório, enriquecendo ainda mais o dono do cartório", declarou.
Apesar das críticas ao modelo, o vereador fez questão de esclarecer que não responsabiliza o tabelionato pela situação.
"Não estou aqui criminalizando ninguém. O documento chega ao cartório e a obrigação dele é protestar. Está na lei."
A proposta debatida prevê que o município utilize outros mecanismos de cobrança antes de encaminhar débitos para protesto, como a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e Serasa. O protesto em cartório passaria a ser adotado apenas como medida posterior, em casos em que outras tentativas de recebimento não tenham surtido efeito.
Para Pacheco, a mudança representa uma forma de reduzir custos para contribuintes em situação de inadimplência, sem abrir mão do direito do município de buscar o recebimento dos valores devidos.
A discussão ainda deverá passar por novas análises dos vereadores, mas já abriu espaço para um debate maior: até que ponto a cobrança de dívidas públicas deve priorizar a recuperação dos recursos sem agravar ainda mais a situação financeira de famílias que já enfrentam dificuldades.
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