A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estiveram em Cáceres nesta terça-feira (16) para apurar denúncias envolvendo a gestão do Hospital Regional São Luiz, atualmente administrado pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
A vistoria foi realizada pelo presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD), e pelo conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, acompanhados pelo secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, além da direção da unidade hospitalar.
Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre a contratação bilionária da Organização Social de Saúde (OSS), a presença de ex-servidores públicos na diretoria da entidade, suposta falta de profissionais e possíveis problemas na organização dos serviços oferecidos à população.
Hospital continua funcionando normalmente
Apesar das denúncias e das investigações em andamento, Wilson Santos afirmou que o Hospital Regional continua operando praticamente em sua plenitude após a mudança do modelo de gestão.
"É claro que há muito tumulto neste momento, há algumas polêmicas. O que esperamos é que este hospital seja referência estadual e regional", declarou o parlamentar.
O deputado ressaltou que a CPI irá analisar contratos, relatórios mensais e trimestrais e prometeu que o parecer será elaborado de forma justa.
"Vamos receber o contrato, os relatórios mensais e trimestrais, vamos ser justos em nosso parecer", afirmou.
OSS voltam ao centro do debate
Durante a visita, Wilson Santos lembrou experiências anteriores de Mato Grosso com organizações sociais na saúde pública.
"Há mais de 15 ou 20 anos, o Estado viveu uma experiência com essas organizações sociais que não trouxe bons resultados. Mas isso não quer dizer que as novas OSS estejam no mesmo patamar", ponderou.
Atualmente, o Hospital Regional de Cáceres atende pacientes de 22 municípios e é referência para aproximadamente 400 mil pessoas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apuração ainda está em fase inicial
Até o momento, a CPI da Saúde e o Tribunal de Contas realizam apenas procedimentos de fiscalização e coleta de documentos.
Não há conclusões sobre irregularidades nem responsabilização de gestores ou da organização responsável pela administração do hospital.
A expectativa é que, nos próximos meses, contratos, relatórios de gestão e demais documentos sejam analisados pelos órgãos de controle para verificar se a prestação dos serviços atende às exigências legais e aos interesses da população.
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