O Ministério de Minas e Energia reconheceu que enfrenta dificuldades para impedir novos aumentos na conta de energia elétrica dos brasileiros e atribuiu parte da responsabilidade ao próprio Congresso Nacional.
A manifestação ocorreu em resposta a um pedido de informações apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No documento, a pasta afirma que o principal fator de pressão sobre as tarifas é o crescimento dos chamados encargos setoriais, criados ou ampliados por meio de leis aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
"O principal fator para o crescimento das tarifas da energia elétrica para o consumidor tem sido o acréscimo dos encargos setoriais, os quais são criados e/ou alterados por meio de leis ordinárias", informou o ministério.
Segundo o governo federal, o valor cobrado dos consumidores é motivo de preocupação constante e medidas vêm sendo estudadas para reduzir os custos do setor. Entretanto, o ministério destacou que uma das iniciativas defendidas pela pasta não avançou no Congresso.
Tratava-se de um trecho da Medida Provisória nº 1.300/2025 que previa a redução gradual e até mesmo a extinção de determinados descontos tarifários concedidos a segmentos específicos do mercado de energia.
A proposta, contudo, não foi aprovada pelos parlamentares.
O que pesa na conta de luz?
Além do consumo de energia propriamente dito, a fatura paga pelos consumidores inclui diversos componentes, como custos de transmissão, distribuição, tributos e encargos setoriais destinados ao financiamento de políticas públicas e incentivos concedidos ao setor elétrico.
Na prática, a declaração do Ministério de Minas e Energia representa um reconhecimento de que parte relevante dos reajustes nas tarifas não depende apenas de decisões técnicas das agências reguladoras, mas também de escolhas políticas feitas pelo Poder Legislativo.
O tema deve continuar em debate nos próximos meses, principalmente diante do impacto das tarifas sobre o orçamento das famílias e sobre os custos de produção da indústria e do comércio.
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