A Câmara Municipal de Cáceres deve debater nos próximos dias um requerimento que questiona uma aquisição feita pela Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, no valor total de R$ 722.510,00, destinada à compra de cestas básicas e águas minerais, realizada sem processo licitatório.
O pedido de esclarecimentos foi protocolado pelo vereador Pacheco Cabeleireiro (PP) e solicita informações detalhadas sobre os fundamentos legais que justificaram a dispensa de licitação.
De acordo com o documento, o parlamentar quer saber:
Qual foi o enquadramento legal utilizado para a dispensa;
Por que teria sido utilizado um decreto do ano de 2024 para respaldar a contratação;
Quais circunstâncias de urgência ou emergência teriam impedido a realização de licitação regular;
Por que a compra não foi realizada no comércio local, considerando a existência de fornecedores no município;
Quem solicitou a aquisição, quais quantidades foram compradas, os valores unitários e qual a destinação final dos produtos.
O requerimento também pede o envio de cópias de contratos, notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento que instruíram o processo.
No texto, o vereador sustenta que o objetivo é assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir o exercício do dever fiscalizador do Poder Legislativo.
O documento foi assinado em 09 de fevereiro de 2026 e tramita na Câmara Municipal.
Agora, caberá ao Executivo prestar os esclarecimentos solicitados ou apresentar as justificativas formais que embasaram a contratação.
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