Um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Cáceres solicita esclarecimentos formais da Prefeitura sobre uma denúncia envolvendo o possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura.
De acordo com o documento, a denúncia aponta que o equipamento público teria sido utilizado em atividade particular em área localizada na zona rural do município, com relatos de que o maquinário teria sido transportado por caminhão prancha, permanecido por dias em propriedade privada e utilizado para serviços como gradear e plantar.
Diante da gravidade das informações, a Câmara requisitou uma série de documentos e dados, entre eles:
Identificação patrimonial da plantadeira;
Cópia das ordens de serviço que autorizaram o uso do equipamento no período citado;
Registros de saída e retorno do maquinário e do caminhão prancha;
Controle de consumo de combustível e horas trabalhadas;
Identificação do responsável pelo transporte;
Esclarecimento sobre a finalidade do serviço realizado;
Informação sobre a titularidade da área onde o maquinário teria sido utilizado;
Eventual abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos.
No texto, o requerimento destaca que, caso seja confirmada a utilização de bens públicos em benefício particular, a situação pode configurar afronta aos princípios da legalidade, moralidade e transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de possível irregularidade administrativa.
O presidente da Câmara, Flávio Negação, afirmou que, além do pedido formal de informações, poderá convocar o responsável pela pasta para prestar esclarecimentos pessoalmente no plenário, caso as respostas não sejam satisfatórias. Segundo ele, o papel do Legislativo é fiscalizar e garantir que o patrimônio público seja utilizado exclusivamente em benefício coletivo.
A solicitação tem caráter fiscalizatório e busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a devida prestação de contas à sociedade. Agora, a expectativa é que o Executivo municipal encaminhe as informações dentro do prazo legal estabelecido.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres nas redes sociais
Folha de Cáceres — a verdade doa a quem doer.
