Uma decisão da Justiça garantiu a permanência das famílias que vivem no Assentamento Paiol, em Cáceres, afastando a possibilidade de despejo da área onde residem atualmente.
A medida foi proferida por decisão judicial que indeferiu o pedido de retirada das famílias, assegurando que elas continuem no local até que haja definição definitiva sobre a situação fundiária da área. O entendimento considerou, entre outros pontos, o impacto social que a retirada imediata causaria às famílias que dependem da terra para moradia e subsistência.
O Assentamento Paiol abriga diversas famílias que há anos vivem e produzem na região. A decisão judicial traz alívio aos moradores, que vinham vivendo um cenário de incerteza e apreensão diante da possibilidade de desocupação.
A magistrada responsável pelo caso destacou a necessidade de observar princípios como a dignidade da pessoa humana e a função social da terra, além de ponderar que qualquer medida de retirada deve respeitar o devido processo legal e alternativas que minimizem danos sociais.
Com a decisão, fica garantida, ao menos neste momento, a manutenção das famílias no assentamento, enquanto o caso segue sendo analisado no âmbito judicial.
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