Prefeitura cobra devolução de cobrança indevida em taxas de guincho e pátio

O vereador Cézare Pastorello (PT) trouxe uma denúncia de que a empresa responsável pela remoção de veículos em Cáceres estaria cobrando valores acima do permitido pela legislação municipal nas taxas de guincho e pátio.

Segundo o vereador, a prática seria irregular, já que os valores não teriam sido atualizados por meio dos trâmites legais, mas definidos de forma unilateral pela empresa.

A empresa, credenciada junto à Prefeitura para prestar o serviço, alega que os valores praticados estavam há anos defasados e, para não interromper os atendimentos, realizou uma média de preços com base em três cidades vizinhas, aplicando esse cálculo como referência de cobrança.

Nossa reportagem procurou a Prefeitura de Cáceres, que confirmou já havia feito esse levantamento e determinado que a empresa faça a devolução dos valores cobrados a mais. De acordo com o Executivo, está sendo criado um mecanismo de solicitação e checagem para que os cidadãos possam requerer o estorno de forma prática.

A Prefeitura reforçou ainda que qualquer reajuste só poderá ser aplicado após a devida aprovação legal, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Até lá, o valor oficial segue sendo o já estipulado em lei.


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