O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (30) o decreto que regulamenta o funcionamento das lojas francas (free shops) em Cáceres. O ato foi anunciado como um marco para o desenvolvimento da região, mas já nasceu envolto em críticas e desconfiança.
A regulamentação, aguardada há muito tempo por empresários, chegou em clima de espetáculo político. Segundo observadores, o governador buscava um palco de grande repercussão e viu em Cáceres a oportunidade para atrair holofotes, apresentando-se como responsável por destravar o setor.
Contudo, o entusiasmo não se converteu em aprovação popular. O decreto determina a cobrança de uma taxa de 5% sobre as vendas, destinada ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS/MT). A medida desagradou comerciantes e consumidores, que esperavam benefícios reais da implantação dos free shops.
Juristas já apontam que a cobrança pode ser inconstitucional e até ilegal, por se tratar de uma taxa sem a devida contraprestação de serviço, o que a aproxima mais de um imposto disfarçado. Muitos empresários acreditam que a insegurança jurídica irá desestimular investimentos e afastar a possibilidade de crescimento pleno que o comércio de fronteira poderia trazer.
Nas ruas, o sentimento é de que a iniciativa não passou de um movimento político. “O governador precisava de palco, e Cáceres foi escolhido. Mas com essa taxa, ninguém fica contente”, comentou um comerciante. Outros dizem acreditar que a cobrança é passageira e só será retirada quando houver mudança no governo.
A promessa de avanço econômico, portanto, chega acompanhada de incertezas. Em vez de comemoração, o que se vê é cautela e frustração de quem esperava muito mais de um projeto tão aguardado.
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