O município parece nao ter respondido às notificações e não envia a documentação técnica exigida, e com isso a população do bairro São Lourenço segue sem as obras e o dinheiro, segundo informações, continua retornando aos cofres do Estado.
De acordo com a Nota Técnica nº 1271/2024/SUPUISAOR/Sinfra, o convênio nº SINFRA-PRO-2024/02660 previa um investimento de R$ 1.590.000,00 do Estado e uma contrapartida municipal de R$ 177.630,18, totalizando mais de R$ 1,7 milhão para obras em seis ruas do bairro. Contudo, como o processo se arrasta desde 2023 sem retorno efetivo do município, os custos, supostamente, já estão defasados e a atualização pode elevar o valor total para cerca de R$ 3 milhões.
Apesar do encaminhamento formal, o município não teria apresentado os documentos exigidos pela legislação técnica vigente. Essa ausência, teria inviabilizado a formalização do convênio e trava a execução do projeto.
Ainda conforme informações apuradas, em 2023 o deputado Eduardo Botelho teria destinado emendas para atender a pavimentação do bairro São Lourenço. Em 2024, o recurso teria sido novamente indicado. E em 2025, mais uma vez, verba foi destinada. Porém, em todas as ocasiões, algo fez com que a Prefeitura perdesse a oportunidade, por falhas administrativas, especialmente pela falta de providências da Secretaria de Planejamento.
Em resposta o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, afirmou reforçar que, a responsabilidade não é do deputado, mas da Prefeitura:
“O processo de liberação de recursos exige documentos que demonstram como, por meio da articulação com um deputado, como o deputado Botelho, foi solicitada a emenda parlamentar. No meu caso, como vereador e presidente da Câmara, solicitei essa emenda há mais de três anos. Vou apresentar um relatório que comprova que a falha não está na emenda, nem na destinação, mas sim na Prefeitura de Cáceres, especificamente na Secretaria de Planejamento, que não tomou as providências necessárias. A responsabilidade não recai sobre o deputado Botelho, mas sobre o Executivo municipal”, afirmou.
Com esse fato, a população do bairro São Lourenço segue perdendo.
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✍️ Folha de Cáceres – sem meias-verdades.
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