Entre os dias 16 e 19 de setembro, vereadores de Cáceres estão participando, em Brasília, do Curso Prático Sobre Emendas Parlamentares Federais e Elaboração de Portfólios para Captação de Recursos. A capacitação foi voltada para vereadores e agentes políticos, com o objetivo de fortalecer a atuação do Poder Legislativo Municipal e ampliar a chegada de investimentos para os municípios.
Participaram do curso os vereadores Elis Enfermeira, Pacheco, Magaly, Jorge e Domingos.
Conteúdo abordado
O curso foi dividido em três módulos:
🔹 Módulo I – Papéis do Poder Legislativo
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Estrutura do pacto federativo e papel dos municípios;
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Autonomia e competências da Câmara Municipal;
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Funções dos vereadores como agentes políticos e facilitadores institucionais;
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Estratégias de atuação em rede e captação de recursos.
🔹 Módulo II – Orçamento Público e Transferências da União
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Fundamentos do orçamento público;
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Classificação de receitas e despesas;
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Transferências constitucionais, legais e voluntárias;
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Boas práticas de fiscalização do Legislativo.
🔹 Módulo III – Captação de Recursos Federais
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Tipos de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão);
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Estratégias de articulação com deputados e senadores;
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Elaboração de portfólios de pleitos;
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Fontes de recursos sem emendas, como editais, ministérios e autarquias;
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Uso da Plataforma +Brasil e boas práticas de prestação de contas.
Importância do curso
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Fortalecimento institucional: capacita vereadores sobre seus papéis constitucionais e a autonomia do Legislativo;
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Gestão eficiente: aprofunda o conhecimento sobre orçamento e transferências, fundamentais para o desenvolvimento do município;
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Captação de investimentos: orienta sobre como ampliar o acesso a recursos federais via emendas e editais;
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Aprimoramento da governança: mostra como o Legislativo pode apoiar a Prefeitura na transparência da gestão;
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Impacto social: prepara vereadores para buscar melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Com essa qualificação, a expectativa é de que os parlamentares tragam mais conhecimento técnico para a Câmara e contribuam na captação de investimentos que beneficiem diretamente a população de Cáceres.
