Uma denúncia de abuso sexual envolvendo um professor da rede municipal de ensino de Cáceres contra uma aluna de apenas 8 anos abalou a cidade e acendeu um alerta sobre os critérios adotados na contratação de profissionais da educação. O caso, ocorrido em uma escola da zona urbana, está sendo investigado pela Delegacia da Mulher, com apoio do Conselho Tutelar.
Após a denúncia, a Prefeitura de Cáceres emitiu nota oficial confirmando o afastamento imediato do servidor investigado e anunciando medidas como a abertura de procedimento administrativo e o oferecimento de apoio psicológico à família da vítima.
O que a nota não menciona, no entanto, é a política contínua e recorrente de contratações temporárias adotada pela administração municipal — prática que, para muitos, se tornou uma ferramenta de controle político e de amarração de votos, com consequências que podem ser, como neste caso, catastróficas.
Apesar de a Prefeitura alegar que tais contratações ocorrem por “excepcional interesse público”, como previsto na Lei Municipal nº 1.931/2005, a realidade é que a Educação de Cáceres opera há anos com um contingente expressivo de professores não concursados. A revogação da Lei nº 3.144/23 pela Câmara Municipal, em novembro de 2023, liberou novamente a contratação temporária de servidores, abrindo caminho para processos seletivos simplificados, como o Edital nº 003/2023.
Até o momento, não se sabe se o professor acusado é efetivo ou contratado temporariamente. Mas o episódio escancara a fragilidade do sistema e os riscos de se utilizar cargos públicos como moeda eleitoral, em vez de investir em concursos públicos e na qualificação dos quadros permanentes.
A Prefeitura, inclusive, mantém em vigor decretos como o nº 781/2023, que organiza a atribuição de carga horária a servidores contratados sem concurso, facilitando a ocupação de vagas com critérios subjetivos e políticos.
Enquanto isso, o número exato de professores contratados temporariamente continua sendo um mistério — e o silêncio da administração pública sobre isso apenas aumenta a desconfiança da população.
A gestão da prefeita Eliene Liberato não pode continuar tratando a educação como um balcão de conveniências eleitorais. O futuro das crianças de Cáceres exige responsabilidade, seriedade e compromisso real com a qualidade do ensino — não apenas notas de esclarecimento.
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