O Supremo Tribunal Federal (STF) atravéz de Alexandre de Morais, trouxe à tona uma discussão acalorada ao definir novas regras de responsabilização civil para jornais em casos de declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Com essas novas regras, o jornal poderá ser responsabilizado se publicar uma entrevista na qual o entrevistado acusa alguém de um crime, desde que haja indícios concretos da falsidade na época da divulgação e o jornal não tenha verificado adequadamente a veracidade dos fatos.
Essa medida, embora busque resguardar a integridade de cidadãos, levanta questionamentos sobre o risco de autossensura na imprensa. O papel fundamental da imprensa ao trazer à luz apurações e investigações pode ser comprometido, já que veículos podem hesitar ao dar voz a personagens próximos ao poder que possam mudar o curso da história do país.
Se imaginarmos a aplicação retroativa dessas regras, é inevitável questionar como entrevistas marcantes, como as de Pedro Collor e Roberto Jefferson, teriam sido publicadas sob essa nova legislação. A complexidade do jornalismo investigativo pode, em alguns casos, tornar impossível prever a verdade por trás de acusações.
Outro ponto crucial é a perspectiva de que para publicar, os os jornais precisarão adotar um tipo de "júri editorial" e julgar casos, e, de certa forma, torcer para que um possível julgamento futuro esteja alinhado com a decisão do juri do jornal. Caso contrário, o veículo pode ser responsabilizado pelas falas de terceiros, ou seja, os entrevistados.
O equilíbrio entre proteger a integridade das pessoas e não cercear a liberdade de imprensa é uma linha tênue. Como essa nova regulamentação será aplicada e seus efeitos precisarão ser monitorados de perto para garantir que não resultem em um ambiente de censura e receios desnecessários no jornalismo brasileiro.
