Nesta primeira etapa, pessoas que devem até R$ 100 e a faixa 2 serão beneficiadas no Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes).
Para quem deve até R$ 100, terá o nome limpo e retirado do cadastro de devedores pelas instituições financeiras. Bancos que participarem do programa terão até 30 dias para isso.
A Faixa 2 abrange a população com renda de até R$ 20 mil por mês, que tenham dívidas em banco sem limite de valor.
As dívidas podem ser quitadas nos canais dos bancos e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. As dívidas precisam estar inscritas no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, a Faixa I inclui pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640, ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).
Podem ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil e parceladas em até 60 vezes. É necessário ter ficado inadimplente entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Esse público deve der beneficiado em setembro.
O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos, alerta sobre as taxas de juros, que são de 1,99% ao mês, podendo ser considerada alta em comparação ao formato do programa.
"Todo programa que busca a melhoria de vida dos brasileiros é pertinente. Esse tem como lado interessante o fato de buscar dar suporte a um amplo grupo que possuem rendimentos menores e por ter um limite interessante no valor das dívidas de R$ 5 mil. É claro que apenas ações de renegociação de dívidas não surtem um efeito efetivo a médio e longo prazo. As pessoas resolvem o problema momentâneo e voltam a se endividarem", alertou.
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