Jair Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores em julho de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta quinta-feira (20/6), a julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos. O ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no fim da sessão de hoje, reiterou, sua manifestação pela inelegibilidade de Bolsonaro. A análise foi de que estão estampados na ação todos os elementos que configuram abuso de poder político. A manifestação tem a argumentação em quatro pontos que fizeram o MP chegar a essa conclusão: agente público; desvio de finalidade; busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Com o parecer, o MPE reitera posicionamento dado em abril deste ano, quando já afirmava haver indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerou que o presidente da República tem “discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado”. E , na visão do MPE, Bolsonaro ultrapassou essa barreira o que chega ai entendimento de que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.
Segundo o vice-procurador eleitoral, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MP Eleitoral se manifestou improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.
O dia
Nesta primeira sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, iniciou com a leitura do relatório do caso. O documento é como um “resumo” do processo, detalhando a tramitação da ação no TSE, as diligências, os depoimentos, além das perícias e das providências requeridas pelo relator.
Depois, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Por fim, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, reiterou que no discurso de Bolsonaro junto aos embaixadores estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público; 2) desvio de finalidade; 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Gonet Branco, afirmou que o presidente da República tem “discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado” e Bolsonaro ultrapassou essa barreira de modo que ele entende que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.