O projeto de lei que autoriza a presença de policiais armados no ambiente escolar, do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (9) pela Assembleia Legislativa. Durante a tramitação do projeto foram sugeridas emendas que retirassem artigos que indicavam a presença de policiais armados dentro das unidades e detectores de metal. No entanto, nenhuma das alterações foram acatadas no texto final.
O projeto tramita na Casa desde maio de 2021, e desde que foi apresentado, recebeu duras críticas por parte dos parlamentares, em especial do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que pediu vista e apresentou três emendas, elencando a retirada dos artigos que tratam do uso de detectores de metais e armas de fogo e da instalação de placas de alerta informando a existência dos dispositivos de segurança, bem como mudando a permanência dos militares do âmbito escolar para o entorno das unidades.
Entretanto, as emendas foram rejeitadas e a atual versão aprovada solicita que o Estado faça uma integração operacional com seus entes para a disponibilização de policiamento efetivo nas entradas e saídas das escolas durante o horário de funcionamento, assim como a instalação de câmeras de segurança. Ainda pede para que os agentes escalados para a segurança das instituições de ensino portem armas de fogo e usem detectores de metais nas entradas das escolas, para garantir que ninguém entre armado.
Aprovado em primeira votação após passar pelas comissões de Educação e Segurança Pública, o projeto precisará passar por mais uma apreciação em Plenário, o que deve ocorrer em dezembro, e da sanção do Governo do Estado para se tornar uma lei.
Segundo Cattani, o objetivo da lei é promover a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas de Mato Grosso. “Eu apresentei este projeto de lei que estabelece diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública no âmbito escolar. Esta lei coloca segurança nas escolas, utilizando a Polícia Militar na entrada e nas saídas das aulas”, explicou o parlamentar.
