O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) recomendou que as promotorias de Justiça instaurem processos administrativos para acompanhar a cobertura vacinal em todos os municípios de Mato Grosso. Além disso, foi recomendada a notificação de creches, berçários, centro de educação e escolas para que sejam verificadas a caderneta de vacinação dos alunos. A medida leva em consideração a baixa cobertura de vacinação infantil contra sarampo, poliomielite e Covid-19 em todo o estado.
Na recomendação conjunta, que também leva a assinatura do procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, é apontado que os municípios de Mato Grosso estão com taxas de vacinação abaixo do recomendado pelos órgãos nacionais de saúde, “possibilitando assim a reintrodução de doenças graves já erradicadas como a poliomielite e o sarampo, e a circulação e mutação de outras moléstias como a Covid-19”.
Um dos exemplos é Cuiabá, onde apenas 25% da população com menos de 5 anos foi imunizada contra a poliomielite. No geral, Mato Grosso tem apenas 52% de todo o público infantil vacinado, em um total de 119.517 doses aplicadas em todo estado. Vale ressaltar que a vacinação é administrada nos postos de saúde e todas as doses são gratuitas.
No pedido, o MPE ainda ressaltou que seja solicitado às Secretarias Municipais de Saúde a intensificação das campanhas de conscientização sobre a vacinação infantil e disponibilização de dados para que seja verificado se as pastas estão cumprindo os planos de vacinação contra sarampo, poliomielite e Covid-19 de forma adequada.
O MPE ainda pediu que as promotorias cientifiquem as unidades do Conselho Tutelar para que, ao receber denúncias contra pais ou responsáveis de crianças que não cumpriram com a vacinação obrigatória, os informem sobre o dever de comparecer ao órgão para medida cabíveis, com risco de advertência em caso de desobediência.
Com data de 3 de novembro, a recomendação conjunta também é assinada pelo corregedor-geral do MPE, Hélio Fredolino Faust; pela procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, da Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor; pelo procurador de Justiça Paulo Prado, da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente; e pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes.
