Vereador afirma que produtores rurais fizeram o ITR saltar de R$ 3 milhões para mais de R$ 12 milhões e questiona situação de convênio que permitia ao Município receber 100% do imposto.
O vereador Cézare Pastorello (PT) chamou a atenção, durante sessão da Câmara Municipal de Cáceres, nesta quarta-feira (21), para a importância dos produtores rurais na arrecadação do município. Segundo o parlamentar, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passou de aproximadamente R$ 3 milhões para mais de R$ 12 milhões, demonstrando o peso econômico das propriedades rurais para os cofres públicos.
Pastorello destacou que o aumento não aconteceu por acaso. Foram os proprietários de terras que pagaram os valores arrecadados e, por isso, não seria correto responsabilizá-los por uma eventual queda nos repasses municipais.
Município pode perder metade da receita do ITR
A preocupação do vereador está relacionada ao convênio firmado com a Receita Federal, que permite aos municípios fiscalizar e cobrar o ITR e receber integralmente o valor arrecadado. Sem esse acordo, a participação municipal cai para 50%, conforme estabelece a Constituição Federal.
Segundo Pastorello, Cáceres recebeu R$ 12,4 milhões em ITR no ano passado, mas poderá ficar com apenas metade da arrecadação neste ano, caso se confirme a perda do convênio.
Em um cenário de arrecadação anual de R$ 12,4 milhões, isso representaria uma diferença de aproximadamente R$ 6,2 milhões nos repasses municipais. Trata-se de uma simulação baseada no valor mencionado pelo vereador, não de uma perda já comprovada.
Receita Federal confirma encerramento do convênio em dezembro de 2025
A apuração da Folha de Cáceres encontrou uma informação ainda mais importante: o histórico oficial da Receita Federal registra que o convênio do ITR de Cáceres, firmado em 14 de outubro de 2009, foi denunciado em 22 de dezembro de 2025. Portanto, a preocupação levantada por Pastorello tem fundamento documental.
Pelas regras federais, o encerramento produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Assim, a denúncia registrada em dezembro de 2025 explica a possibilidade de o município voltar a receber somente metade do imposto em 2026.
O motivo específico da denúncia ainda precisa ser esclarecido. A Receita Federal prevê que o encerramento pode ocorrer por iniciativa do próprio município ou por descumprimento das condições do convênio. Não é possível atribuir responsabilidade sem conhecer o procedimento administrativo.
O campo pagou, mas a Prefeitura poderá receber menos
O ponto mais importante da declaração de Pastorello é que os produtores rurais continuam sujeitos ao pagamento do ITR, independentemente da situação do acordo com a Receita Federal.
Portanto, a eventual redução dos repasses não significa que os proprietários rurais deixaram de pagar o imposto. Significa que uma parcela maior da arrecadação poderá permanecer com a União, em vez de retornar diretamente ao município.
A fala do vereador também evidencia uma característica importante da economia cacerense: o campo não movimenta apenas a produção agropecuária, mas contribui diretamente para o financiamento dos serviços públicos municipais.
A questão agora é descobrir por que Cáceres perdeu um convênio que permitia receber 100% do ITR e quais providências estão sendo tomadas para recuperar essa receita.
O espaço permanece aberto à Prefeitura de Cáceres para esclarecer as circunstâncias do encerramento e informar se já iniciou procedimento para celebrar um novo acordo com a Receita Federal.
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