Vereador cobra explicações da Prefeitura sobre seleção de empresa e afirma que prazo para contratação termina em 15 de dezembro; município publicou chamamento em agosto, mas situação atual precisa ser esclarecida.
O vereador Césare Pastorello cobrou explicações da Prefeitura de Cáceres sobre o andamento do processo para viabilizar moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Durante pronunciamento na Câmara Municipal, ele alertou para o risco de o município perder a oportunidade de contratar o empreendimento dentro do prazo que, segundo afirmou, termina em 15 de dezembro.
Pastorello lembrou que o Projeto de Lei nº 24/2026 chegou à Câmara em 27 de julho e foi aprovado pelos vereadores. A proposta autorizou o município a receber um imóvel da União destinado à implantação de empreendimento habitacional de interesse social. A lei foi sancionada em 31 de julho.
Segundo o vereador, apesar da aprovação das medidas necessárias na Câmara, o processo de seleção de uma empresa para dar continuidade ao projeto não teria avançado de forma transparente. Ele afirmou que procurou informações junto à Secretaria responsável, mas não recebeu esclarecimentos suficientes sobre o andamento do procedimento.
“É como se o chamamento fosse um processo licitatório”, argumentou Pastorello, ao defender que todas as etapas sejam publicadas e conduzidas com transparência. O parlamentar questionou a ausência de informações sobre resultado, homologação da empresa e elaboração do contrato, e apresentou requerimento para cobrar respostas oficiais da administração municipal.
A Prefeitura, porém, publicou em 27 de agosto o Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de uma empresa para atuar na continuidade da proposta do Residencial Pantanal. O prazo para envio de propostas e documentos terminou em 18 de setembro. Na publicação oficial, o empreendimento aparece com previsão atual de aproximadamente 76 unidades habitacionais, cuja configuração definitiva depende de análises e aprovações.
A diferença entre as 200 moradias anunciadas inicialmente e as aproximadamente 76 unidades mencionadas no chamamento também merece esclarecimento. A Câmara havia divulgado em julho que os projetos aprovados viabilizariam 200 apartamentos, distribuídos em dois empreendimentos.
Pastorello sustenta que, sem a conclusão das etapas necessárias dentro do prazo informado, Cáceres corre o risco de perder a oportunidade habitacional. Ele criticou a possibilidade de a população atribuir ao Governo Federal a responsabilidade por uma eventual não contratação, quando, segundo sua avaliação, cabe ao município cumprir os procedimentos administrativos necessários.
O vereador quer que a Prefeitura informe em que fase está o processo, se houve empresas interessadas, qual foi o resultado do chamamento e quais providências estão sendo tomadas para cumprir o prazo. Até a consulta realizada para esta reportagem, não foi localizada na publicação municipal consultada uma divulgação do resultado da seleção. A situação precisa ser esclarecida oficialmente antes de afirmar que o empreendimento será perdido.
O caso envolve uma oportunidade de moradia para famílias de baixa renda e exige transparência sobre prazos, etapas e responsabilidades. A resposta da Prefeitura será fundamental para esclarecer se o processo está em andamento e quais são as perspectivas reais de contratação.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres
Folha de Cáceres — a verdade doa a quem doer.
.jfif)
.gif)
