Nova regra foi promulgada nesta sexta-feira (16), reduz jornada de trabalho sem cortar salários e estabelece prazo de 60 dias para empresas se adaptarem.
A escala de trabalho de seis dias de serviço para apenas um de descanso está com os dias contados no Brasil. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a escala 5x2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança começa a valer em 15 de dezembro de 2026.
A nova legislação também prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. O processo será realizado em duas etapas, permitindo que empresas reorganizem suas escalas e horários de funcionamento.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá após 14 meses, contados da promulgação.
Veja como fica a mudança
Prazo | Nova regra |
|---|---|
Até 14 de dezembro de 2026 | Período de adaptação |
A partir de 15 de dezembro de 2026 | Escala 5x2 e até 42 horas semanais |
A partir de dezembro de 2027 | Escala 5x2 e até 40 horas semanais |
Fonte: Emenda Constitucional nº 141/2026
Mudança também atinge o comércio de Cáceres
Em Cáceres, a mudança deverá exigir reorganização de setores que tradicionalmente utilizam a escala 6x1, como supermercados, mercearias, farmácias, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
Para os trabalhadores, a nova regra representa mais tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Já para os empresários, especialmente os pequenos comerciantes, o desafio será reorganizar as equipes para manter o atendimento sem ultrapassar os novos limites de jornada.
A legislação permite exceções mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesses casos, poderá haver uma escala diferente da 5x2, desde que seja assegurada a compensação das folgas dentro do mesmo mês, respeitando as condições previstas na emenda.
Mais de 26 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá alcançar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A nova emenda também estabelece um prazo diferenciado para trabalhadores terceirizados da administração pública. Nesse caso, as empresas terão até 12 meses para realizar a adaptação, em razão da necessidade de continuidade dos serviços públicos.
A medida encerra uma longa discussão sobre a jornada de trabalho no país, mas também abre uma nova etapa de adaptação para trabalhadores e empregadores.
Na prática, o fim da escala 6x1 já tem data marcada. O desafio agora será fazer a mudança funcionar tanto para quem trabalha quanto para quem gera empregos, especialmente nos pequenos negócios.
Com informações da Agência Brasil.
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