Depois de quase quatro anos de governo, Lula anuncia bilhões em benefícios às vésperas da eleição.

Fim da escala 6x1, perdão de dívidas dos MEIs, repasses de até R$ 5 mil, transporte gratuito e novos auxílios entram na agenda do governo após o primeiro turno. Mas a conta pode chegar a R$ 74,6 bilhões, justamente quando o país enfrenta dificuldades fiscais.

Faltando apenas nove dias para o segundo turno das eleições presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou uma série de medidas com forte apelo popular. O que chama a atenção, porém, não são apenas os benefícios anunciados, mas o momento escolhido: depois de quase quatro anos no poder, soluções para problemas antigos aparecem justamente quando o presidente disputa sua permanência no cargo.

Desde o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o governo anunciou ou impulsionou medidas como o fim da escala 6x1, o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais, repasses de até R$ 5 mil para pequenos negócios, ampliação do Pé-de-Meia para universitários, redução de impostos sobre combustíveis e transporte público gratuito aos finais de semana. Algumas iniciativas já foram aprovadas, enquanto outras ainda são propostas ou promessas eleitorais.

Uma enxurrada de benefícios em poucos dias

Na terça-feira (13), Lula anunciou um pacote destinado aos MEIs. A proposta prevê perdoar dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, elevar gradualmente o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil, permitir a contratação de um segundo funcionário e conceder apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. O pacote ainda depende de diferentes etapas de regulamentação e aprovação.

A proposta de perdão levanta outra discussão: e o microempreendedor que passou anos sacrificando parte do orçamento para manter seus impostos em dia? A regularização dos inadimplentes pode favorecer a recuperação de pequenos negócios, mas também exige critérios que não transformem o cumprimento das obrigações em uma aparente desvantagem.

Na área trabalhista, o Congresso promulgou nesta sexta-feira (16) o fim da escala 6x1, com redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial. A medida representa uma conquista para trabalhadores, mas também impõe desafios aos pequenos empregadores, que precisarão reorganizar suas equipes. A aprovação dependeu do Congresso e não pode ser atribuída exclusivamente ao presidente.

Mais promessas para um eventual novo mandato

Lula também prometeu pagar R$ 700 mensais a universitários, além de depósitos que poderão somar R$ 10 mil ao final da graduação. Outra proposta é garantir transporte público gratuito aos finais de semana, iniciativa cujo custo foi estimado em R$ 16 bilhões anuais pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Nenhuma das duas medidas representa, neste momento, um benefício universal já disponível à população.

O governo ainda ampliou os subsídios aos combustíveis, anunciou medidas de renegociação de dívidas e, antes do primeiro turno, reajustou o Bolsa Família e apresentou restrições às apostas eletrônicas. Também passou a defender novas ações de segurança pública, incluindo bloqueio de sinais de celulares em presídios e combate às ligações fraudulentas.

Mas de onde sairá o dinheiro?

Esse é o ponto mais delicado. Levantamento divulgado pelo UOL aponta que o conjunto de medidas anunciado durante o período eleitoral poderá representar impacto de R$ 74,6 bilhões nas contas públicas até 2027. Desse total, aproximadamente R$ 25,8 bilhões estão associados a iniciativas anunciadas depois do primeiro turno. O levantamento também identificou R$ 23,7 bilhões em medidas cujas fontes de financiamento ou compensação ainda não estavam claramente definidas.

O cenário fiscal já inspira preocupação. Segundo o Prisma Fiscal de outubro, divulgado pelo próprio Ministério da Fazenda, a projeção de mercado para o déficit primário do Governo Central em 2026 chegou a R$ 53 bilhões, enquanto a dívida bruta foi estimada em 83,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2027, a previsão é de endividamento equivalente a 87% do PIB. São projeções, não resultados definitivos, mas mostram a limitada margem de manobra das contas públicas.

O governo argumenta que parte dos custos será compensada por receitas extraordinárias, revisões de despesas e remanejamentos orçamentários. Também sustenta que grande parte dos débitos de MEIs anunciados para perdão já seria de difícil recuperação. Isso significa que os R$ 12,6 bilhões em dívidas não equivalem necessariamente a uma perda do mesmo valor em dinheiro que entraria nos cofres públicos.

Se é possível agora, por que não foi feito antes?

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, rejeita a interpretação de que o pacote seja uma ação de última hora. Segundo ele, as medidas fazem parte de uma política de apoio aos pequenos negócios e se tornaram viáveis com a melhora das condições fiscais. Entretanto, a concentração de anúncios às vésperas da eleição mantém uma dúvida legítima sobre o calendário escolhido.

É verdade que nem todas essas mudanças poderiam ser realizadas apenas por decisão presidencial, já que algumas dependem do Congresso, de recursos e de regulamentação. Também existem medidas que começaram a ser discutidas antes da campanha. Mas isso não elimina a pergunta central: por que tantas prioridades sociais e econômicas ganharam velocidade justamente depois de um primeiro turno desfavorável ao presidente?

Para o trabalhador e o pequeno empresário, benefícios concretos são importantes independentemente de quem os anuncie. O problema surge quando não está suficientemente claro o que já é direito, o que ainda é promessa e como será financiado.

Afinal, se as medidas são necessárias, por que não foram implementadas antes? E, se o governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas, como pretende sustentar tantos compromissos agora?

São perguntas que precisam de respostas antes das urnas, e não apenas depois delas.