Vereador Césare Pastorello propõe aproveitar redução de custos para ampliar construção de 16 para 20 moradias no Residencial Vitória Régia, sem ultrapassar o orçamento inicialmente previsto.
Uma economia de aproximadamente R$ 500 mil em uma licitação da Prefeitura de Cáceres poderá representar a construção de mais quatro casas populares no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Césare Pastorello (PT), durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), e recebeu aprovação dos parlamentares.
Segundo Pastorello, a licitação para a construção de 16 unidades habitacionais no Residencial Vitória Régia tinha orçamento inicial de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Entretanto, após a participação de 21 empresas no processo, o valor da contratação caiu para cerca de R$ 2 milhões.
O vereador destacou que quatro construtoras apresentaram propostas próximas ao valor vencedor, o que, em sua avaliação, indica que o serviço poderá ser executado pelo preço contratado sem comprometer a qualidade das obras.
De 16 para 20 casas, sem aumentar o orçamento
Diante da economia obtida, Pastorello apresentou uma indicação para que a Prefeitura avalie a possibilidade de acrescentar quatro moradias ao contrato, utilizando os recursos que já estavam previstos para o empreendimento.
A proposta considera a possibilidade de um aditivo de até 25%, conforme as condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Entretanto, a ampliação depende de análise técnica e jurídica, incluindo a viabilidade contratual e a disponibilidade orçamentária.
Atualmente, o Residencial Vitória Régia possui 50 casas. Com as 16 previstas na licitação, o total chegaria a 66 unidades. Caso a proposta seja aceita pelo Executivo, o conjunto poderá alcançar 70 moradias populares.
Vereador também questionou licitação do Hospital Regional
Ao defender a importância da concorrência entre empresas, Pastorello comparou o resultado da licitação habitacional com o processo envolvendo o Hospital Regional. Segundo ele, a disputa de preços demonstra como a competição pode resultar em economia para os cofres públicos.
O parlamentar afirmou que situação semelhante deveria ter ocorrido na licitação do Regional, a qual classificou como supostamente viciada. A declaração representa uma acusação do vereador, não uma irregularidade comprovada nesta apuração.
Para Pastorello, aproveitar a economia para construir mais quatro casas representa uma oportunidade de atender famílias que aguardam acesso à moradia.
A indicação foi aprovada pela Câmara, mas a decisão de ampliar o contrato caberá à Prefeitura, após a verificação das exigências legais.
Embora quatro novas casas não resolvam o déficit habitacional de Cáceres, a proposta poderá representar uma mudança significativa para as famílias eventualmente contempladas.
Afinal, se o município conseguiu contratar 16 casas por aproximadamente R$ 500 mil a menos do que previa gastar, vale avaliar se essa economia pode ser transformada em mais moradias para a população.
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