Presidência cobrou comissões por manifestações encaminhadas pela Ouvidoria; entre os casos estão denúncias sobre equipe de socorro, Secretaria de Ação Social e ambulância do Caramujo.
Denúncias, reclamações e manifestações encaminhadas pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres estão acumulando meses de espera por resposta. O caso veio à tona no início da sessão desta semana, quando a Presidência da Casa cobrou publicamente as comissões responsáveis pela análise das demandas.
De acordo com a leitura feita pela secretária da Câmara durante a sessão, a Presidência recebeu, em 3 de setembro de 2026, o Ofício Interno nº 4073/2026, encaminhado pela Ouvidoria, contendo manifestações pendentes de resposta.
No mesmo dia, a assessoria da Presidência encaminhou o material às comissões, com cópia aos respectivos presidentes e relatores, solicitando manifestação no prazo de cinco dias.
Segundo a Presidência, não houve resposta ou manifestação.
Diante da ausência de retorno, um novo encaminhamento foi feito em 9 de setembro, novamente direcionado aos presidentes e relatores das comissões. Mais uma vez, conforme informado durante a sessão, não houve manifestação.
Há casos com até oito meses de atraso
A relação apresentada na sessão mostra que algumas manifestações estão paradas há meses.
O maior período informado chega a oito meses.
Entre os casos estão uma manifestação/denúncia relacionada à conduta de equipe de socorro e atendimento 24 horas, analisada pela Comissão de Saúde, e uma manifestação envolvendo uma sugestão para o Plano Municipal de Arborização, encaminhada à Comissão de Indústria e Comércio.
Também há uma denúncia relacionada à Secretaria de Ação Social, com atraso informado de sete meses.
Outro caso envolve a ambulância do Caramujo, que, segundo a relação apresentada, está há seis meses aguardando resposta.
No mesmo período de seis meses aparece ainda uma manifestação relacionada à CPI das Obras, envolvendo denúncia sobre retirada de materiais da Prefeitura durante o recesso.
Há também uma reclamação sobre o fornecimento de água nos bairros Garcez e Jardim das Oliveiras, com cinco meses de atraso.
Já uma manifestação envolvendo uma fonoaudióloga no CER ITEA aparece com um mês de atraso.
Pastorello questiona demora
Durante a discussão, o vereador Césare Pastorello chamou atenção para a importância do serviço de Ouvidoria e afirmou que a Câmara não pode repetir situações de falta de resposta que, segundo ele, também ocorrem em outros órgãos.
Pastorello explicou ainda que, em relação às comissões das quais participa, não havia deixado de se manifestar por desídia. Segundo ele, sua condição era de membro, e não de relator, cabendo ao relator apresentar o relatório para posterior manifestação dos demais integrantes.
A cobrança agora está registrada
O episódio coloca em evidência uma questão importante: quanto tempo uma denúncia ou reclamação apresentada oficialmente pela população pode permanecer sem uma resposta dentro da própria Câmara Municipal?
A Ouvidoria é justamente um dos canais utilizados pelo cidadão para apresentar reclamações, denúncias, sugestões e outras manifestações ao Poder Legislativo.
No caso apresentado durante a sessão, a própria Presidência afirmou que as comissões foram cobradas duas vezes em setembro e que, até aquele momento, não haviam apresentado resposta ou manifestação sobre os casos relacionados.
A situação também chama atenção porque algumas das manifestações envolvem temas diretamente ligados ao cotidiano da população, como atendimento de emergência, ambulância, assistência social, abastecimento de água e fiscalização de obras.
Agora, a cobrança feita pela Presidência coloca as comissões diante da necessidade de dar andamento às manifestações pendentes e apresentar os encaminhamentos correspondentes.
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