Projeto apresentado na Câmara Municipal prevê campanhas, palestras e orientações para reduzir acidentes e preparar a população para o crescimento da mobilidade elétrica
Agora Cáceres poderá contar com um programa específico de educação e conscientização para o uso seguro de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
A proposta do Presidente da Câmara, vereador Fávio Negação, consta de projeto de lei que cria o Programa Municipal de Educação para a Mobilidade Elétrica Segura, com foco na educação para o trânsito, prevenção de acidentes e conscientização dos usuários, observando a legislação federal vigente.
Entre os objetivos está promover a utilização segura desses equipamentos, contribuir para a redução de acidentes envolvendo condutores, pedestres e ciclistas e orientar a população sobre direitos, deveres e normas de circulação.
O projeto também busca estimular o respeito às regras de convivência no trânsito e incentivar a formação de condutores mais responsáveis, fortalecendo a educação como instrumento de preservação da vida.
O que poderá ser feito
O programa poderá desenvolver campanhas educativas, palestras, seminários, oficinas e outras ações de conscientização.
Entre os temas previstos estão legislação de trânsito, direção defensiva, utilização adequada de equipamentos de segurança, circulação segura em vias públicas, transporte seguro de crianças, respeito aos pedestres e ciclistas, prevenção de acidentes e noções básicas de primeiros socorros.
A proposta também permite que o Município estabeleça convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, instituições públicas e privadas, entidades do Sistema, associações, fundações, organizações da sociedade civil e empresas interessadas em apoiar ações de educação para o trânsito.
Outra possibilidade prevista é o apoio da iniciativa privada para o fornecimento de materiais educativos, cartilhas, equipamentos de proteção individual, certificados e outros materiais relacionados às ações do programa.
Caráter educativo
O projeto deixa claro que o programa terá caráter exclusivamente educativo e orientativo.
Isso significa que sua criação não substituirá eventuais cursos, habilitações, autorizações, licenças ou certificações exigidos pela legislação federal ou pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Os participantes das ações educativas também poderão receber certificados, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A proposta ainda estabelece que as ações deverão observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, podendo contar também com recursos provenientes de convênios, cooperação, doações, patrocínios e outras fontes legalmente admitidas.
O projeto segue agora o trâmite legislativo na Câmara Municipal.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres
Folha de Cáceres - a verdade doa a quem doer.
