Casa abre credenciamento de profissionais para garantir acessibilidade em sessões, audiências públicas e eventos oficiais
Uma indicação apresentada pela vereadora Elis Enfermeira está se transformando em uma importante ação de inclusão no Poder Legislativo de Cáceres. A Câmara Municipal publicou o edital de credenciamento para contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), permitindo que pessoas surdas acompanhem, com acessibilidade, as sessões legislativas, audiências públicas, solenidades e demais eventos promovidos pela Casa.
Segundo o edital, poderão participar do credenciamento tanto pessoas físicas quanto jurídicas que atendam aos requisitos técnicos previstos. Os profissionais habilitados formarão um cadastro e serão convocados conforme a demanda da Câmara, ampliando o acesso da comunidade surda às atividades do Legislativo.
A vereadora destacou que a medida busca tornar o Parlamento mais acessível e garantir que a população com deficiência auditiva também possa acompanhar os debates, votações e discussões que impactam diretamente a vida dos cacerenses.
"O Legislativo precisa ser um espaço para todos. A presença de intérpretes de Libras durante as sessões representa mais do que acessibilidade; representa respeito, inclusão e cidadania", defende a parlamentar.
O edital prevê que os intérpretes atuarão não apenas nas sessões ordinárias e extraordinárias, mas também em audiências públicas, sessões solenes e outros eventos institucionais. Em atividades de maior duração, poderão ser convocados dois ou mais profissionais para realizar o revezamento técnico, garantindo a qualidade da interpretação.
Outro ponto importante é que o credenciamento não se limita a um único profissional. Todos aqueles que preencherem os requisitos poderão se cadastrar e integrar o banco de prestadores da Câmara, sendo convocados conforme a necessidade da Administração.
O edital estabelece remuneração de R$ 168,64 por hora de trabalho, com valor estimado de até R$ 194.273,28 para o período de vigência do credenciamento, lembrando que a contratação ocorrerá apenas de acordo com a demanda da Casa de Leis.
Para Elis, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso às informações públicas e fortalece a participação da comunidade surda na vida política do município.
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