Vereadores derrubaram um dos três requerimentos apresentados por César Pastorelo; outros dois foram aprovados após intenso debate sobre fiscalização e transparência.
Um dos momentos mais debatidos da sessão da Câmara Municipal de Cáceres desta segunda-feira (6) foi a votação dos requerimentos apresentados pelo vereador César Pastorelo (PT).
Embora dois deles tenham sido aprovados, um acabou rejeitado pela maioria dos vereadores: o Requerimento nº 116, que solicitava documentos, relatórios detalhados e informações sobre a execução e fiscalização de um contrato de consultoria citado pelo parlamentar, cujo valor ultrapassaria R$ 630 mil.
Ao defender o pedido, Pastorelo afirmou que muitas das informações deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência, mas, segundo ele, isso não estaria ocorrendo.
O vereador criticou a ausência de relatórios que demonstrassem os serviços efetivamente prestados.
"O que nós temos é o pagamento de mais de R$ 630 mil por uma assessoria sem ter um único relatório dizendo o que essa assessoria fez", afirmou durante a sessão.
"Requerimento é uma forma de confissão", diz Pastorelo
Durante sua fala, Pastorelo defendeu que o requerimento não serve apenas para obter documentos, mas também para formalizar informações prestadas pela administração pública.
Segundo ele, quando o Executivo responde oficialmente a um requerimento, aquela resposta passa a integrar um documento institucional que pode subsidiar outras medidas de fiscalização.
"O requerimento também é uma extração de confissão, porque, a partir da resposta, nós podemos tomar medidas em outras instâncias para apuração de responsabilidades", afirmou.
Jerônimo sai em defesa dos requerimentos
O vereador Jerônimo Gonçalves também usou a tribuna para defender os pedidos apresentados por Pastorelo.
Segundo ele, esse tipo de instrumento não pode ser substituído por conversas informais com secretários municipais.
"É por isso que não é possível buscar isso no pé do ouvido do secretário. Essas documentações precisam ser oficializadas. Elas ficam como uma informação institucional, uma instituição conversando com a outra de forma jurídica", argumentou.
Jerônimo reconheceu que o diálogo entre vereadores e secretários deve existir, mas afirmou que isso não elimina a importância dos requerimentos como ferramenta oficial de fiscalização.
Franco Valério se contradiz
Franco Valério reconheceu que requerimentos são importantes e revelou já ter apresentado um pedido semelhante. Ainda assim, votou contra um dos requerimentos de fiscalização apresentados por Césare Pastorello, defendendo que, antes, os vereadores busquem informações diretamente com a administração. A posição acabou gerando debate sobre até que ponto a fiscalização deve depender de conversas informais ou de pedidos oficiais de informação.
Manga Rosa mantém posição contra excesso de requerimentos
Quem também justificou voto contrário foi o vereador Manga Rosa.
Ele afirmou que não é contra a fiscalização, mas entende que muitos requerimentos poderiam ser evitados mediante contato direto com as secretarias.
Como exemplo, citou situações em que teria resolvido dúvidas apenas telefonando para servidores municipais.
O vereador também argumentou que o número de requerimentos apresentados à Prefeitura aumentou significativamente nos últimos anos, exigindo tempo dos servidores para elaborar respostas técnicas.
"Converse com o secretário, converse com o servidor. Se não tiver atendimento, aí sim podemos fazer o requerimento", defendeu.
Apenas um dos três pedidos foi rejeitado
Após o debate, o presidente colocou inicialmente os três requerimentos em votação conjunta. Diante da divergência entre os vereadores, a votação foi refeita individualmente.
O Requerimento nº 116 acabou rejeitado por oito votos contrários. Já o Requerimento nº 117, que solicita informações sobre a situação jurídica e administrativa da área conhecida como Rua C, relacionada ao impasse envolvendo o Fort Atacadista, foi aprovado. Também foi aprovado o Requerimento nº 118, que pede documentos e informações sobre outro contrato administrativo mencionado por Pastorelo.
O resultado evidenciou que, embora a maioria dos vereadores tenha rejeitado um dos pedidos de informação, houve entendimento favorável quanto aos demais requerimentos apresentados pelo parlamentar, mantendo o debate sobre fiscalização e transparência como um dos temas centrais da sessão.
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