A Autarquia Águas do Pantanal negou o pedido de reconsideração apresentado pela Green Ambiental Ltda. e manteve a rescisão do Contrato nº 25/2023, firmado para a operação do aterro sanitário de Cáceres, serviço responsável pela destinação final dos resíduos sólidos coletados no município.
Com a decisão, também permanecem válidas as multas aplicadas e a declaração de inidoneidade da empresa, impedindo-a de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os efeitos da penalidade.
No recurso, a Green Ambiental alegou falhas no processo administrativo, ausência de ampla defesa, desproporcionalidade da punição e afirmou que também havia inadimplência por parte da Administração.
A Diretoria Executiva, no entanto, rejeitou todos os argumentos. Segundo a decisão, a empresa não comprovou ter apresentado defesa prévia e não trouxe fatos ou provas novas capazes de modificar o entendimento adotado no Processo Administrativo de Fornecedor (PAF nº 02/2026).
De acordo com a Autarquia, durante a execução do contrato foram constatadas irregularidades relacionadas ao cumprimento de obrigações técnicas, operacionais e ambientais, situação que teria persistido mesmo após notificações e oportunidades concedidas para regularização.
A decisão também afasta o argumento de que eventuais atrasos de pagamento justificariam as falhas na prestação do serviço, ressaltando que a operação do aterro sanitário é considerada um serviço público essencial e não poderia ser interrompida.
Quem fará o serviço?
Com a rescisão definitiva do contrato, a Águas do Pantanal terá de garantir a continuidade da operação do aterro sanitário. Na prática, isso significa que a Autarquia deverá adotar uma solução para substituir a Green Ambiental, seja por contratação emergencial, nova licitação ou outro procedimento previsto na legislação.
A expectativa agora é saber qual empresa assumirá a operação do aterro sanitário e quais serão os custos e condições da nova contratação.
