Projeto que prevê desconto na conta por falta d'agua entra na pauta da Câmara nesta segunda

Cáceres viveu nas últimas semanas uma situação que vários bairros da cidade passaram dias sem água, mesmo em pleno período de chuvas.

O problema foi atribuído a diferentes fatores, como falhas no sistema de captação, presença de aguapés que teriam entupido bombas no Rio Paraguai e até rompimentos em adutoras responsáveis por levar água aos reservatórios da cidade.

Em alguns bairros, moradores relataram ter ficado mais de uma semana sem abastecimento, enquanto aguardavam explicações e soluções por parte da autarquia Águas do Pantanal.

Mesmo assim, uma reclamação tem sido repetida por toda a cidade: a conta de água continua chegando normalmente.

Muitos consumidores afirmam que, mesmo sem receber água por vários dias, a cobrança permanece praticamente a mesma. Isso acontece porque, além do consumo, existem tarifas mínimas e taxas que compõem a fatura.

Agora, esse tema pode chegar diretamente ao plenário da Câmara.

Projeto prevê desconto automático na conta quando faltar água

Um projeto de lei que entrou na pauta da sessão desta segunda-feira propõe uma mudança importante: quando o fornecimento de água ficar interrompido por determinado período, o consumidor teria direito a desconto automático na fatura.

A proposta prevê que interrupções superiores a 24 horas consecutivas ou 48 horas acumuladas no mês gerem desconto proporcional na conta, sem que o morador precise solicitar. O valor seria calculado automaticamente pela própria autarquia.

Na prática, a ideia é simples: se o serviço não foi prestado, o consumidor não deve pagar integralmente por ele.

Mais projetos sobre a Águas do Pantanal

Além desse projeto, outros temas relacionados à autarquia também estão em discussão no Legislativo.

Entre eles estão propostas que tratam de:

  • regulamentação da cobrança de dívidas da autarquia, com possibilidade de protesto e inscrição em dívida ativa;

  • regras para adiantamento de recursos para despesas urgentes;

  • reorganização de serviços que podem ser transferidos para a estrutura da Águas do Pantanal.

Essas mudanças podem ampliar o papel da autarquia na gestão de serviços públicos do município e impactar diretamente a população.

Sessão desta segunda pode ser decisiva

Diante da situação recente de falta de água na cidade, cresce a expectativa sobre a sessão da Câmara desta segunda-feira.

Moradores têm comentado nas redes sociais e em grupos de mensagens que pretendem acompanhar a votação de perto.

A presença da população no plenário é vista por muitos como uma forma de fiscalização democrática, especialmente para observar como cada vereador se posicionará em relação ao projeto que trata do desconto nas contas de água.

A pergunta que muitos cacerenses querem ver respondida é simples:

quem votará a favor do consumidor e quem votará contra?

A sessão é pública e qualquer cidadão pode acompanhar.


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