Após anos de debate e idas e vindas, o Projeto nº 5, que trata da emenda impositiva no âmbito do Município de Cáceres, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal. A proposta deve retornar à pauta na próxima segunda-feira, quando será analisada em segundo turno, conforme prevê o rito legislativo.
A emenda impositiva é um instrumento que garante aos vereadores o direito de indicar a destinação de parte do orçamento municipal, obrigando o Executivo a executar essas indicações, desde que atendidos os critérios legais. Na prática, significa dar mais previsibilidade, autonomia e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos, permitindo que demandas diretamente ligadas aos bairros e à população sejam contempladas no orçamento.
O projeto é considerado por muitos parlamentares um avanço institucional, por fortalecer o papel do Legislativo no planejamento orçamentário e reduzir a dependência política na liberação de recursos. Em diversos municípios brasileiros, a emenda impositiva já é uma realidade consolidada.
Apesar disso, a votação em primeiro turno teve posições divergentes. O vereador Jerônimo Gonçalves, que figura como um dos signatários do projeto — ou seja, um dos que assinaram a proposta —, acabou votando contra. On Line, Jerônimo alegou que, mesmo sendo um dos assinantges da lei, não tinha conhecimento do total da lei e que não se sentia seguro para aprová-la naquele momento.
O vereador Pastorello também votou contra a matéria.
A situação chamou atenção justamente pelo fato de o projeto ter sido assinado previamente por Jerônimo, mas rejeitado por ele na votação, o que gerou comentários nos bastidores é que Valdeníria defendia com unhas e dentes que era contra mas não se opôs durante a votação.
Defensores da proposta destacam que a emenda impositiva pode representar um salto de qualidade na gestão pública, ao garantir que recursos aprovados no orçamento sejam efetivamente aplicados, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Críticos, por outro lado, argumentam que o tema exige maior amadurecimento e debate técnico.
Com a aprovação em primeiro turno, o Projeto nº 5 segue vivo e volta a ser discutido na próxima sessão, quando os vereadores terão nova oportunidade de deliberar sobre a implantação definitiva da emenda impositiva em Cáceres.
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