Em breve, os cacerenses podera contar com um sistema de Plantão Social oficialmente regulamentado, garantindo atendimento imediato para liberação do Auxílio Funeral em situações de urgência — medida que promete resolver um problema antigo enfrentado por famílias que perdem entes queridos fora do horário de expediente das repartições públicas.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara Municipal pelo presidente Flávio Negação, e propõe alterações na Lei Municipal nº 2.599, de 2017, que já regulamenta o benefício, mas não prevê plantão obrigatório. Na prática, isso obriga famílias a aguardarem até o próximo dia útil para obter documentos e autorizações, gerando sofrimento ainda maior em um momento delicado.
O que muda com o novo projeto
Segundo o texto do projeto, o Plantão Social passa a ser obrigatório, funcionando:
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em horários noturnos,
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fins de semana,
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e feriados.
O objetivo é agilizar a liberação do benefício para que famílias possam:
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contratar funerária,
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organizar velório,
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providenciar traslado,
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e obter isenção de taxas.
Além disso, o projeto prevê que unidades como Hospital Regional, UPA, Delegacias, IML e UBSs deverão ter o telefone institucional e orientações básicas afixadas para facilitar o acesso ao plantão — medida que aumenta a comunicação entre população e serviço público.
Uma pauta humanitária
Na justificativa anexada ao projeto, Flávio Negação destaca que o objetivo é sanar uma “falha grave” no atendimento social durante situações de morte, especialmente quando o óbito ocorre na madrugada ou no fim de semana.
Ele ressalta que:
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famílias acabam enfrentando burocracia em momento de dor,
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há registros de espera de mais de 12 horas para liberação do Auxílio Funeral,
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e em alguns casos o atraso gera custos indevidos ou impede o sepultamento dentro do prazo adequado.
Com o Plantão Social, o atendimento seria rápido e contínuo, evitando constrangimentos e acelerando todo o processo relacionado ao funeral.
Sem impacto financeiro significativo
O projeto também explica que não há criação de cargo novo nem aumento de despesas, pois o serviço será operado dentro da atual estrutura da Assistência Social, com revezamento e uso de recursos já existentes no Fundo Municipal de Assistência Social.
Trata-se de uma medida operacional, não orçamentária — algo que facilita sua implementação.
Proteção às famílias e dignidade no momento mais difícil
O texto reforça que o Plantão Social garante dignidade, evita a judicialização de casos e impede que famílias fiquem “de mãos atadas” até o horário comercial. Isso vale, sobretudo, para pessoas de baixa renda, que dependem totalmente do apoio público.
Cáceres, portanto, poderá avançar em um dos serviços mais sensíveis da Assistência Social, modernizando o atendimento e humanizando o processo.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde deverá ser discutido e votado nas próximas sessões.
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