O Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autorizava a Prefeitura de Cáceres a receber áreas de terra por doação no bairro Jardim Celeste, foi retirado de pauta a pedido da propria prefeitura antes da votação na Câmara.
O texto previa o recebimento de 6.210 m² de área pertencente a Elvys Lino Macedo, com a justificativa de abrir e prolongar ruas no bairro — mas, segundo conversas de bastidores, a proposta poderia abrir brecha para um loteamento antecipado, sem o cumprimento integral das exigências legais.
De acordo com fontes próximas ao setor urbanístico, a legislação municipal determina que um loteamento só pode ser entregue ao Município após a execução completa da pavimentação e infraestrutura básica. Ocorre que, com o formato apresentado no projeto, o proprietário doaria apenas as faixas de terra correspondentes às ruas, comprometendo-se a asfaltar e instalar a rede de energia — mas sem previsão de prazo, multa ou garantia formal.
Na prática, explicam os técnicos consultados, isso permitiria o início da venda dos lotes antes da conclusão das obras, já que as ruas, uma vez aceitas pela Prefeitura, passariam a constar como públicas, gerando aparência de regularização do empreendimento.
“É uma forma de adiantar a comercialização dos terrenos. As áreas das ruas são doadas, a Prefeitura aceita, e o restante do loteamento ganha valorização imediata”, resumiu uma das fontes ouvidas, sob reserva.
A preocupação de vereadores e técnicos, segundo apurado, é que a ausência de cláusulas de garantia — como prazos, sanções e mecanismos de fiscalização — poderia deixar o Município sem instrumentos efetivos para cobrar o cumprimento das obras, caso o doador não concretize as melhorias prometidas.
Em cenário extremo, a Prefeitura até poderia anular a doação, mas, com os lotes já vendidos, a medida seria inócua, e o prejuízo recairia sobre compradores e sobre o poder público.
Ainda segundo informações de bastidores, o projeto, nessa tese beneficiaria, Elvys Macedo e teria contado com influência direta do então secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Rubens Macedo, que permanece por 121 dias no cargo. Sua atuação teria sido voltada a viabilizar a tramitação da proposta, apresentada em regime de urgência urgentíssima, o que limitou o tempo de análise e debate pelos vereadores.
Com a resistência na Câmara, o texto acabou sendo retirado antes da votação, deixando no ar dúvidas sobre as reais intenções do projeto e reforçando discussões sobre a transparência e o planejamento urbano na cidade.
A retirada do projeto, segundo fontes políticas, foi uma forma de evitar desgaste público e reavaliar o conteúdo antes de nova tentativa de encaminhamento.
Até o momento, nenhum posicionamento oficial foi divulgado pela Prefeitura sobre a possibilidade de reapresentar o texto ou esclarecer os pontos levantados.
