No Mato Grosso, o varejo aprende da maneira mais dura que “presságio de suspeita” não substitui respeito à lei nem ao consumidor. A rede Havan acaba de ter sua condenação mantida pelo Poder Judiciário estadual após abordagem considerada indevida: dois clientes foram acusados de furto em sua unidade em Cuiabá, expostos publicamente, conduzidos pela polícia sem prova, e hoje a empresa terá que indenizá-los por danos morais.
O caso
Os autores da ação compareceram à loja para trocar uma escova rotativa por outro produto — uma fritadeira elétrica. A troca era simples, rotineira. Mas a situação tomou outro rumo quando foram abordados pelo gerente diante de outros clientes, acusados de furto, levados para uma sala reservada e depois à presença da Polícia Militar. Tudo isso sem que houvesse qualquer indício de conduta irregular.
Na decisão, o tribunal ressaltou que a relação é de consumo — amparada pelo Código de Defesa do Consumidor — e que a empresa falhou em apresentar provas que justificassem a suspeita levantada.
MT não é para amadores
Para empresas que operam em Mato Grosso, o recado é claro: o ambiente de negócios pode até parecer brando, mas exige rigor — no respeito à legislação, no atendimento ao cliente, no procedimento de segurança. Abordagens precipitadas, exposição pública ou condução policial sem respaldo legal são erros gravíssimos que podem custar caro. E a Havan está colhendo esse custo agora.
A decisão do tribunal mantém a indenização em R$ 5 mil para cada cliente — valor que, embora não mude o mundo para os autores, marca o reconhecimento de que houve constrangimento e falha grave.
Implicações práticas
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A rede terá que rever seus protocolos internos para abordagem de suspeitos em loja — especialmente para não ferir o direito do consumidor e evitar novos litígios.
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Para o comerciante local, o precedente serve de alerta: o simples “acreditar” que a situação é suspeita não basta. É necessário ter evidências, agir conforme os princípios do consumidor e evitar humilhação.
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Para o público, reforça-se a importância de conhecer seus direitos. Todo cliente tem o direito de não ser exposto indevidamente ou acusado publicamente sem provas.
Conclusão
Se alguém ainda achava que “em Mato Grosso dá para levar em conta só o protocolo de segurança”, enganou-se. O processo mostra que o Estado exige adequação à lei, e que erros na abordagem podem virar dor de cabeça. Como diz o ditado: MT não é para amadores — e a Havan descobriu isso do lado mais caro da história.
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