Nos últimos dias, o tema das diárias de vereadores de Cáceres voltou a circular em grupos de conversas e rodas de discussão, acompanhado de dúvidas, críticas e interpretações muitas vezes parciais. Para contribuir com um debate mais maduro, o Folha de Cáceres reuniu informações oficiais e explica, de forma técnica, o que são essas diárias, quais foram os cursos mencionados e qual o papel desse tipo de despesa no exercício do mandato.
O que são diárias e por que elas existem
As diárias são valores pagos ao agente político ou servidor quando ele se desloca a serviço do Município, especialmente para outras cidades ou para fora do Estado. Elas servem para cobrir:
-
hospedagem,
-
alimentação,
-
deslocamento,
-
custos de permanência durante cursos, seminários, audiências e agendas institucionais.
No caso dos vereadores, tais deslocamentos têm relação direta com:
-
participação em cursos de aperfeiçoamento ligados à atividade legislativa,
-
busca de recursos em Brasília,
-
participação em eventos sobre emendas parlamentares federais,
-
cursos sobre políticas públicas com foco nos municípios.
A Constituição Federal (art. 29) e a legislação municipal reconhecem o vereador como agente político, e a jurisprudência dos Tribunais de Contas é pacífica no sentido de que o pagamento de diárias, quando vinculado a serviço do Município, é legítimo e inerente ao exercício do mandato – não um privilégio automático.
Quais diárias estão em discussão?
Documentos oficiais de empenho da Câmara Municipal de Cáceres, registrados como “Diárias – Civil – No País (Fora do Estado)”, mostram, por exemplo, deslocamentos para Brasília (DF) para cursos e eventos de capacitação:
-
Vereadora Elis Fernanda de Melo Silva – Empenho nº 742, de 12/09/2025, no valor de R$ 4.400,00, para participação em curso prático sobre Emendas Parlamentares Federais e Elaboração de Portfólios para Captação de Recursos, entre 16 e 19 de setembro.
-
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – Empenho nº 739, de 11/09/2025, no valor de R$ 4.400,00, para curso voltado à captação de recursos por meio de emendas parlamentares, elaboração de projetos e atualização sobre diretrizes para 2025.
-
Vereadora licenciada Andrelina Magaly da Silva – Empenho nº 738, de 11/09/2025, também no valor de R$ 4.400,00, para participação no “Curso Prático Emendas Parlamentares Federais e Elaboração de Portfólios para Captação de Recursos” em Brasília, de 16 a 19 de setembro.
-
Vereador José Carlos Bezerra Pacheco – Empenho nº 737, de 11/09/2025, no valor de R$ 4.400,00, para curso de aperfeiçoamento relacionado às funções parlamentares, com estadia durante o período do curso em Brasília.
-
Vereador Jorge Augusto de Almeida – Empenho nº 740, de 11/09/2025, no valor de R$ 4.400,00, com justificativa voltada à capacitação para articular recursos federais, elaborar projetos e portfólios estratégicos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
-
Vereador Cesare Pastorello – Empenho nº 493, de 03/06/2025, no valor de R$ 1.600,00, para conceder palestra no evento EnGITEC, sobre Ética e Governança da Inteligência Artificial no Processo Legislativo, também fora do Estado.
-
Vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior – Empenho nº 771, de 19/09/2025, no valor de R$ 5.200,00, para curso de Políticas de Segurança Pública com foco nos Municípios, em Brasília.
-
Vereador Francisco Welson Amarante dos Santos (Manga Rosa) – Empenho nº 772, de 19/09/2025, no valor de R$ 5.200,00, igualmente para curso sobre Políticas de Segurança Pública, destacando a importância da capacitação para melhor exercício das funções legislativas e representativas.
-
Servidor/condutor Adão Tadeu Ribeiro – Empenho nº 773, de 19/09/2025, no valor de R$ 5.200,00, com solicitação de diárias para conduzir os vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa e Pastor Júnior a Brasília para participação em seminário sobre Políticas de Segurança Pública com foco nos Municípios, entre 23 e 26 de setembro.
Todos esses empenhos estão classificados como despesas correntes, elemento de despesa “Diárias – no país (fora do Estado)”, com fonte de recurso em “Recursos não vinculados de impostos” e registro em nome da Câmara Municipal.
Diárias: entre a necessidade e a fiscalização
Do ponto de vista jurídico, a existência de diárias não é irregular. Pelo contrário: a supressão total desse instrumento poderia desestruturar a atuação parlamentar externa, prejudicando o município na busca por recursos e na atualização técnica.
Por outro lado, isso não significa que o tema esteja imune a críticas ou ao controle:
-
é legítimo questionar a real eficácia dos cursos;
-
é legítimo cobrar resultados concretos das viagens;
-
é legítimo exigir transparência total nas agendas cumpridas.
O que o debate público não pode fazer é confundir o instrumento em si (diária) com eventuais abusos pontuais. Da mesma forma, não se pode usar recortes seletivos de documentos oficiais para atacar apenas alguns nomes, como se o gasto fosse “de uns poucos”, quando se trata de uma prática institucional de toda a estrutura legislativa.
Salário, verba indenizatória e diárias: coisas diferentes
O vereador recebe:
-
salário, para manter dedicação ao mandato;
-
verba indenizatória, para despesas de gabinete e atuação interna no município;
-
diárias, quando se desloca oficialmente para fora.
Misturar tudo como se fosse a mesma coisa só ajuda a aumentar a confusão, não a fiscalização.
Debate necessário, mas com informação completa
Questionar gastos públicos é saudável, necessário e faz parte da democracia.
Mas, para que o debate seja sério, é preciso:
-
olhar o quadro completo,
-
analisar todos os documentos,
-
entender o fundamento legal,
-
e não se limitar a prints recortados de um ou outro empenho.
O Folha de Cáceres seguirá acompanhando o tema com transparência, técnica e responsabilidade, ouvindo todos os lados sempre que necessário.
Leia mais em www.folhadecaceres.com.br
Siga @folhadecaceres nas redes sociais
Folha de Cáceres — a verdade doa a quem doer.
