O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, causou repercussão nesta semana ao afirmar que “não posso dar chibatada” em presos que se recusem a trabalhar. A declaração surge em meio a questionamentos sobre a condição da população carcerária e a capacidade do Estado em garantir trabalho, reabilitação e dignidade para quem cumpre pena.
Em vídeo amplamente compartilhado, ele diz: “não querem trabalhar. A lei não obriga ninguém a trabalhar. Então, não posso eu, governador, pegar o cara lá e dar uma chibatada nele. Se pudesse, talvez seria bom...”
Presos não são apenas “criminosos”: responsabilidade, pena e dignidade
Antes de qualquer reflexão sobre obrigação de trabalho, é fundamental lembrar que quem está atrás das grades não deixa de ser cidadão. Muitos estão cumprindo pena, passaram por julgamento, e alguns ainda aguardam recursos ou reavaliações judiciais. Uma prisão não anula a dignidade humana nem o direito a tratamento justo, reabilitação e condições mínimas de saúde e trabalho compatível com a lei.
Reforçar o discurso de “forçar trabalho” carrega o risco de ignorar essas garantias constitucionais, além de reforçar práticas autoritárias que já foram historicamente repudiadas.
O contexto: fala, crítica e exigência de explicações
As declarações de Mauro Mendes foram recebidas com críticas de especialistas em direitos humanos, advogados e organizações que lutam pela reforma prisional. Argumentam que:
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Não cabe usar expressões como “dar chibatada”, que evocam práticas de violência física e desrespeito à integridade dos presos;
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O Estado tem a obrigação de estruturar oferta de educação, trabalho e ressocialização dentro do sistema prisional, conforme diretrizes legais, e não apenas exigir trabalho sem oferecer estrutura;
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Muitas vezes, a recusa em trabalhar decorre das péssimas condições nas unidades prisionais, da falta de segurança ou de infraestrutura, e não de “má vontade”.
Por outro lado, há quem defenda que o Estado precisa pressionar para que programas laborais funcionem efetivamente, de modo que o encarcerado não permaneça isolado e improdutivo — mas isso deve sempre respeitar a legalidade e os direitos básicos.
