A sessão da Câmara Municipal de Cáceres desta quarta-feira (29) começou quente e terminou em clima de tensão. O debate sobre a Lei do Silêncio — que há semanas movimenta empresários, artistas e moradores — tomou conta do plenário e gerou bate-boca, divergências políticas e até demonstrações técnicas inusitadas.
Logo no início, o vereador Jerônimo Gonçalves informou que havia redigido uma nova proposta de lei e encaminhado o texto diretamente à Prefeitura, pedindo que o Executivo resolvesse o impasse via decreto, sem aguardar o trâmite legislativo.
A atitude pegou os colegas de surpresa e gerou desconforto entre os vereadores, que consideraram o gesto uma forma de passar por cima da Câmara.
“Se o Executivo quisesse resolver, já teria resolvido. O que estou tentando é dar uma resposta rápida para quem depende da atividade noturna”, defendeu Jerônimo, diante da reação de outros parlamentares.
Alguns vereadores criticaram a manobra, afirmando que qualquer mudança precisa seguir o rito legal e ser discutida de forma transparente.
O presidente da Câmara, Flávio Negação, tentou conter os ânimos e adotou um tom conciliador:
“A Câmara precisa agir com responsabilidade, ouvindo todos os lados. A decisão será tomada após a reunião com o Ministério Público e a prefeita Eliene Liberato. Só assim teremos segurança jurídica”, disse Negação.
O impasse fez com que a votação do projeto fosse adiada para sexta-feira (31), às 10h, em sessão extraordinária.
A defesa técnica e a “caixinha de som”
Enquanto o debate político dominava o plenário, o vereador César Pastorello (PT) apresentou uma demonstração técnica que prendeu a atenção.
Com uma caixa de som JBL GO3 e o aplicativo medidor de decibéis do seu celular, ele mostrou que um pequeno aparelho de 5 watts pode atingir 90 decibéis (dB) a curta distância — valor suficiente para gerar autuação sob a legislação atual.
“Uma caixinha deste tamanho pode gerar 90 dB, depende de como mede. Mas o respeito ao direito das pessoas está em como o som chega até elas, não em como é emitido”, explicou o parlamentar.
A demonstração serviu para reforçar sua crítica: a atual Lei do Silêncio, de 2000, é anacrônica e as medições feitas em Cáceres não seguem normas técnicas, como a NBR 10.152 da ABNT, que estabelece padrões de conforto acústico em áreas urbanas.
Pastorello argumentou que a questão deve ser tratada como problema de saúde pública, especialmente para idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofrem mais com o ruído intenso.
Proposta de “gestão inteligente do som urbano”
Na mesma sessão, Pastorello teve aprovada uma Indicação que sugere à Prefeitura a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial e a elaboração de um Plano Municipal de Convivência Urbana e Gestão Sonora.
A proposta prevê a criação do GT-SOM Cáceres, com participação de secretarias municipais (Meio Ambiente, Cultura, Fazenda e Planejamento), além de representantes da Câmara, do Ministério Público, empresários, produtores culturais, associações de moradores, igrejas e entidades ligadas a pessoas com deficiência e TEA.
O grupo teria como missão desenvolver um Plano de Convivência Urbana, com mapeamento acústico da cidade e “zonificação sonora inteligente” — ou seja, áreas de silêncio próximo a hospitais e escolas, e zonas de diversidade cultural em regiões boêmias e turísticas.
“Precisamos superar essa falsa dicotomia entre sossego e cultura. É possível garantir os dois direitos se houver técnica, bom senso e diálogo”, defendeu Pastorello.
E agora?
Apesar da aprovação do grupo técnico, a votação do projeto emergencial que altera os horários de funcionamento da atual Lei do Silêncio foi adiada.
Os vereadores decidiram aguardar a reunião marcada com o Ministério Público e a prefeita Eliene Liberato, prevista para esta sexta-feira (31), às 10h, em sessão extraordinária.
A expectativa é de que a nova reunião possa alinhar uma solução definitiva para o impasse entre o direito ao descanso e o fomento à economia noturna e cultural da cidade.
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