Pastorello denuncia conselho ilegal para favorecer loteamento milionário

 A sessão da última segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Cáceres foi palco de acusações graves que podem abalar as estruturas do planejamento urbano da cidade. O vereador Pastorello (PT) fez duras críticas ao Conselho Municipal da Cidade, afirmando que o órgão foi criado de forma ilegal, sem a presença de representantes legítimos do Legislativo, e que o processo foi montado às pressas apenas para atender interesses de uma incorporadora específica.

Segundo Pastorello, tanto o presidente da comissão legislativa designado para acompanhar o tema, o vereador Isaías Bezerra (Republicanos), quanto o suplente Franco Valério (PSB), não estiveram presentes à reunião que elegeu o conselho, o que configuraria uma violação do regimento interno e da lei que estabelece a composição do colegiado. “A Câmara não testemunhou nada porque seus representantes sequer estavam lá. Foi um teatro montado para privilegiar uma empresa que está ganhando muito dinheiro e quer subverter o Plano Diretor”, disparou Pastorello.

Ele foi além, dizendo que tem provas documentais de que há mais de dois anos solicita a instalação correta do conselho, sem obter resposta. O parlamentar desafiou a Prefeitura a apresentar a publicação oficial dos atos constitutivos do conselho ou então admitir que não houve qualquer publicação — o que, segundo ele, tornaria todas as decisões do órgão nulas de pleno direito.

Pastorello ainda sugeriu que o Legislativo elabore um decreto anulando o decreto da Prefeitura que criou o conselho nestas condições, para evitar que decisões tomadas por um grupo “escolhido a dedo” venham a comprometer o Plano Diretor da cidade.

Reações no plenário

O debate esquentou quando Franco Valério, que foi citado por Pastorello, pediu a palavra. Franco reconheceu ter sido chamado para a reunião de última hora, admitindo falhas na condução do processo, mas disse que a situação é resultado de erros que já vêm do próprio Plano Diretor em vigor — um plano que, segundo ele, teve participação do próprio Pastorello na época de sua elaboração. Apesar disso, Franco prometeu tomar providências sobre as acusações, caso se comprovem.

Isaías, por sua vez, também admitiu ter sido chamado de última hora, mas defendeu que o processo foi feito dentro da legalidade. Disse que o fato de ter sido convocado em cima da hora não implicaria ilegalidade, e garantiu que houve sim publicidade dos atos.

Pastorello rebateu de forma enfática: afirmou que tem documentos que provam que solicitou a constituição do conselho há anos e que o atual foi “montado às pressas para beneficiar loteamentos”. Disse que a história de que houve publicidade não passa de “mentira para encobrir o favorecimento de um loteamento milionário”.

Requerimento aprovado por unanimidade

Diante da gravidade das denúncias e do bate-boca no plenário, foi aprovado por unanimidade — inclusive com votos de Isaías e Franco Valério — um requerimento que exige explicações formais sobre o caso, para que sejam esclarecidos os procedimentos adotados pela Prefeitura na criação do Conselho e na aprovação das mudanças que podem impactar diretamente o Plano Diretor de Cáceres.

Agora, o caso deve ganhar ainda mais repercussão. Pastorello afirmou que levará todas as provas ao Ministério Público, onde pretende protocolar uma representação formal para investigar possíveis crimes contra a administração pública e interesses coletivos.

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