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A Câmara Municipal de Cáceres promove nesta sexta-feira (28), a partir das 19h30, uma audiência pública para debater alterações na Lei do Silêncio, legislação que estabelece limites para emissão de ruídos urbanos e eventos na cidade.
O encontro acontece no plenário da Casa e tem como objetivo ouvir a população, representantes do comércio, entidades culturais e autoridades sobre possíveis ajustes nas regras atuais, que tratam de horários, decibéis permitidos e sanções aplicáveis em casos de descumprimento.
O debate surge em meio a constantes reclamações de moradores, tanto por excesso de barulho em festas, bares e casas de shows, quanto por denúncias de que a fiscalização é insuficiente ou pouco efetiva. Por outro lado, empresários do setor de entretenimento defendem maior flexibilidade na lei para garantir o funcionamento do comércio noturno, eventos e celebrações.
A audiência deve contar com a presença de vereadores, representantes do Poder Executivo, Polícia Militar, Ministério Público, além de lideranças comunitárias e empresariais.
Para a Câmara, o objetivo é construir um texto mais equilibrado, que respeite o direito ao sossego dos moradores, mas que também não inviabilize atividades culturais e econômicas que movimentam a cidade. Após as discussões, o assunto poderá evoluir para um projeto de lei que atualize a norma vigente.
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