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Denúncias reclamam da presença de fios elétricos perigosamente próximos de sacadas, janelas e varandas. Em alguns casos, a distância entre a fiação e as construções chega a ser inferior a 50 centímetros, uma situação não apenas irregular, mas extremamente perigosa.
📏 O que diz a legislação?
De acordo com o Módulo 5 do Prodist (Procedimentos de Distribuição da ANEEL), a distância mínima obrigatória entre cabos elétricos e edificações depende da tensão da rede:
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Baixa tensão (até 1.000 volts):
➤ Deve haver no mínimo 1,5 metro entre os fios e a parte mais próxima da construção. -
Média ou alta tensão:
➤ A exigência sobe para 3 metros ou mais, devido ao risco de descarga elétrica sem necessidade de contato físico direto.
Ou seja, fios a meio metro da sacada são ilegais, irregulares e representam risco à vida.
🧨 Perigo invisível, mas mortal
Além do risco de choques fatais, mesmo sem contato direto, a proximidade da fiação:
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Facilita curtos-circuitos com objetos metálicos ou antenas;
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Representa perigo para crianças, idosos e animais domésticos;
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Pode causar incêndios e danos materiais mesmo sem toque.
📢 O que o morador pode fazer?
Você tem direito à segurança. Veja o que fazer:
✅ Solicite vistoria imediata à Energisa;
✅ Registre protocolo e tire fotos do risco;
✅ Se não resolver, procure o Procon e a ANEEL;
✅ Como último recurso, busque o Judiciário, que já determinou realocação de fiações e indenizações em vários estados.
📌 Jurisprudência: quando o risco já basta
Diversas decisões judiciais têm condenado concessionárias a:
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Mover a rede elétrica para respeitar os limites legais;
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Pagar indenizações entre R$ 5.000 e R$ 20.000 a moradores — mesmo sem que tenha ocorrido acidente, apenas pelo risco iminente.
⚠️ Se você ou algum vizinho se deparar com fios perigosamente próximos a sacadas ou janelas, não espere o pior acontecer. Denuncie, registre e exija o cumprimento da lei.
📲 Para denúncias, acione:
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Energisa: [0800 646 4196]
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ANEEL: https://www.aneel.gov.br
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Procon: Atendimento local ou aplicativo
📰 Informação com responsabilidade.
💡 Segurança é um direito — e obrigação de todos.
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