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Um novo projeto que poderá chegar à Câmara Municipal nos próximos dias acendeu o alerta e levantou suspeitas graves sobre a legalidade e a real necessidade da operação. O texto, ainda preliminar, trata de um empréstimo de R$ 25 milhões supostamente destinado à instalação de energia solar para a Águas do Pantanal, mas segundo apontamentos feitos por vereadores, não traz detalhes nem orçamentos confiáveis que sustentem esse valor milionário.
Conforme revelou o vereador Pastorello durante a sessão, ele mesmo teria realizado em fevereiro um levantamento do custo de implantação do sistema fotovoltaico, chegando a cerca de R$ 6 milhões. Ou seja, haveria uma diferença inexplicável de R$ 19 milhões a mais no montante que poderá ser financiado pelo município.
Além disso, o parlamentar alertou que o projeto é tão vago que “não poderia nem ser chamado de projeto”, por não conter planilhas ou dados técnicos que justifiquem o pedido de crédito.”
Vedado para despesa corrente
Outro ponto crítico é o risco de ilegalidade. Pela legislação, empréstimos não podem ser contratados para cobrir despesas correntes, apenas investimentos com características claras de capital. Sem especificações detalhadas, o projeto pode esbarrar diretamente nessa vedação, o que lembra um caso semelhante que ocorreu em Cuiabá, em agosto de 2024, e que acabou travado na Justiça por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pacheco já adiantou voto contrário
O vereador Pacheco Cabeleireiro foi enfático ao dizer que, caso o projeto chegue ao plenário da Câmara, seu voto será contra, classificando como inadmissível contrair uma dívida desse tamanho sem garantias nem destino claro para os recursos. Ele também criticou a atual gestão da Águas do Pantanal, apontando que a autarquia, que poderia ser uma verdadeira mina de receita para o município, hoje é mal administrada, forçando aumentos sucessivos na tarifa de água para tapar buracos orçamentários que ninguém sabe explicar.
Para ele, o risco é evidente: "Se continuar assim, a Águas do Pantanal vai acabar sucateada e leiloada a preço de banana", alertou.
O caso deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, à medida que o projeto comece a tramitar oficialmente ou se for finalmente protocolado junto à Câmara.
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