Audiência sobre Lei do Silêncio em Cáceres expõe embate entre comerciantes, pais de autistas e fiscalização

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Cáceres para discutir a Lei do Silêncio revelou um retrato complexo da cidade. O encontro reuniu na noite de quarta-feira (26) representantes de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, músicos, pais de crianças autistas, fiscais da prefeitura, Polícia Ambiental, além dos vereadores Pacheco, Pastorelo, Flávio Negação, Elis Enfermeira e Jerônimo Gonçalves, e ainda contou com a presença da engenheira ambiental Karem Marmoré.

Denúncias anônimas e som além do permitido

Silvio do Casarão, que representa bares e restaurantes, apontou que muitas denúncias são feitas por concorrentes, usando o anonimato como arma para prejudicar estabelecimentos. Ele também relatou que, às vezes, a medição passa do limite porque o som ambiente da cidade já é alto, somado a carros e conversas. Na mesma linha, Bocão da Espetaria Grelas disse que hoje seu comércio não é mais bar, mas espetaria, e que a fiscalização precisa entender o cenário para não sufocar quem gera empregos.

Etânia, dona de um bar na Curva do Rio, afirmou que todo o entorno do seu estabelecimento pertence a ela, e a casa mais próxima fica a 40 metros. Mesmo assim, já sofreu denúncias que, segundo ela, vieram de pessoas a quilômetros de distância apenas para atrapalhar. “Isso acaba virando disputa de mercado”, desabafou.

Assencio Paraba, representante de casas noturnas e festas, disse que bares e lanchonetes hoje colocam bandas e sons altos sem nenhuma acústica, mas são tratados pela lei do mesmo jeito que casas noturnas que investem em isolamento, saídas de emergência e cuidados técnicos.

Pais de autistas: fogos e sons que viram tormento

Tânia, da Associação dos Pais e Crianças Autistas de Cáceres, relatou a tortura diária que muitas famílias vivem com som alto e fogos de artifício. “Não são só festas e comemorações. Eventos religiosos também soltam fogos. Tem farmácias competindo no volume, lojas disputando quem põe som mais alto, e passar na rua das farmácias virou um caos”, disse. Ela contou que já ligou para a Polícia Ambiental e ouviu que eles estavam em outra ocorrencia e que não poderia atender mas ao chamar o 190, por sua vez mandou acionar a Ambiental — deixando famílias sem resposta.

Segundo Tânia, uma nota enviada pelo bispo Dom Jacy, reforçou que a Igreja Católica passa a orientar o não uso de fogos que tenham barulho, em respeito a pessoas sensíveis a ruídos, como crianças autistas e idosos.

Fiscais e Polícia Ambiental: dificuldades práticas

Marineide, da equipe de fiscalização do município, disse que “quando a fiscalização vai à praça Barão, o volume abaixa e fica gostoso de ouvir”, mas assim que o fiscal vira as costas o som volta a subir. Garantiu que não quer impedir ninguém de trabalhar, só manter o equilíbrio para não violar a lei. Já o tenente Reginaldo, da Polícia Ambiental, explicou que seguem as providências conforme a lei e a jurisprudência do TJMT, que considera o ambiente geral, não apenas o ponto específico.

Músicos e blitz que só miram um lado

Adalbiano Ribeiro, representando músicos, reclamou que “60 decibéis é um bate-papo comum”, e que exigências tão rigorosas acabam inviabilizando shows ao vivo. Disse ter visto uma criança autista curtindo tranquilamente uma apresentação, mas se incomodar com o barulho de uma moto estralando. Também criticou blitz que param bares e eventos, mas não alcançam motos e carros de som que circulam livremente pela cidade.

Vereadores pedem revisão e clareza

O vereador Pacheco disse que sua maior preocupação são as crianças autistas e destacou que entende o argumento de que o som da cidade por si só já passa dos decibéis permitidos. “Mas o funk é muito mais agressivo do que outros estilos”, apontou. Também criticou o fato de a prefeitura liberar festas e fogos enquanto comerciantes são punidos.

Flávio Negação lembrou que há uma lei sancionada pela prefeita em 2022 que trata do assunto. Já Pastorelo reforçou que denúncia anônima não deveria ser aceita sem critério, pois é preciso garantir que o reclamante esteja mesmo sendo prejudicado.

Jerônimo, disse ser músico e também atuante na Igreja Católica. Reconheceu que comemorações religiosas também precisam ser revistas e anunciou que apresentará uma proposta à comissão, prometendo dar prazos e garantir que a nova lei contemple a maioria.

Cobrança por prazos e clareza

A engenheira Karem Marmoré foi direta: “Não adianta essa audiência ficar bonita hoje e amanhã não acontecer nada. Precisamos de prazos, de ações efetivas.”

Negação encerrou garantindo que a Câmara dará encaminhamentos práticos. Para muitos que participaram, o saldo foi positivo por expor todos os lados — mas ficou claro que o município terá que encontrar equilíbrio entre manter viva a economia noturna, garantir empregos e respeitar o direito ao sossego, especialmente de quem sofre com sons que ultrapassam o razoável.

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