Com a recente assinatura da autorização para a instalação de um free shop em Cáceres, a expectativa da população foi às alturas. Mas muita gente ainda não entendeu exatamente o que é — e o que não é — esse tipo de empreendimento.
Diferente do que muitos imaginam, o free shop não será um “shopping popular” com várias lojinhas de importados, abertas a pequenos comerciantes ou microempreendedores locais. Na prática, trata-se de uma empresa de grande porte, com alto poder de investimento e estrutura robusta, similar ao que existe em Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS) e ao famoso Shopping China, no Paraguai.
“Os Free Shops não são 'shoppings populares' como os encontrados em Cuiabá. São empresas que devem possuir capital social de pelo menos R$ 2 milhões ou garantir esse valor junto à Receita Federal para se habilitar, conforme previsto na Instrução Normativa RFB 2.075/2022”, explicou o vereador Cezare Pastorello durante a sessão que ocorreu nesta terça(13).
Grupo Juba aparece como protagonista
Entre as fotos oficiais do lançamento do free shop em Cuiabá, chamou atenção a presença do empresário do Grupo Juba, já conhecido pela forte presença no comércio da região. A imagem foi interpretada por muitos como uma sinalização clara de quem será o principal beneficiado pela instalação do free shop em Cáceres.
Ou seja, não haverá espaço para “lojinhas” ou comerciantes de pequeno porte explorarem esse benefício tributário. A estrutura é pensada para grandes grupos empresariais, com capacidade de investimento e logística compatível com as exigências da Receita Federal.
Isenção de impostos, mas e a concorrência?
A grande vantagem do free shop é a isenção de impostos federais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e Imposto de Importação), permitindo a venda de produtos importados com preços teoricamente mais baixos. Porém, com pouca ou nenhuma concorrência local direta, resta saber se esses benefícios chegarão de fato ao bolso do consumidor cacerense.
Incentivos municipais
O vereador lembrou ainda que a legislação de Cáceres já permite a concessão de até 20 anos de isenção de IPTU para empresas que gerarem empregos no município — uma das formas que o poder público tem para atrair grandes investidores. Contudo, a expectativa é que isso traga contrapartidas reais em termos de empregos e preços acessíveis para a população.
O povo quer saber: vai valer a pena?
A instalação do free shop é, sem dúvida, uma vitória econômica para Cáceres, mas ainda resta a dúvida:
os preços serão realmente competitivos ou teremos mais um privilégio restrito a poucos, sem reflexo direto para o consumidor final?
Essa resposta, como sempre, só o tempo — e a gestão do empreendimento — irá dizer.
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