Sessão desta segunda foi marcada por embates, cobranças, aprovações importantes e até contradições da própria gestão municipal.
A sessão da Câmara Municipal de Cáceres desta segunda-feira (1º) foi carregada de debates acalorados, principalmente envolvendo o Projeto do RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos, que finalmente foi aprovado por unanimidade. O presidente Flávio Negação parabenizou os membros das comissões por garantirem a correção e legalidade do texto final, com todos os direitos dos servidores resguardados.
Outro ponto que chamou atenção foi o adiamento da sabatina do vice-prefeito para assumir a presidência da autarquia Águas do Pantanal. O pedido veio por meio do vereador Pacheco e, segundo informado, o motivo seria um possível conflito de interesse: a prefeita Eliene, que indicou o vice, também preside o consórcio que regula a autarquia.
Além disso, foi aprovado um polêmico projeto de revogação de trechos da Lei nº 3.301/2024, que trata do Código de Obras e Posturas. O vereador Cézare Pastorello fez duras críticas à urgência do texto, acusando a prefeitura de não apresentar previamente o Plano Diretor, que daria clareza sobre as novas regras de parcelamento do solo urbano. Apesar das críticas, o projeto passou com voto favorável de todos.
Durante a sessão, o clima de desgaste entre Câmara e Prefeitura ficou evidente. Pastorello reforçou que a prefeita tem usado o envio propositalmente atrasado de projetos com erros como uma estratégia para jogar a culpa da demora na aprovação em cima da Câmara. Segundo ele, “a narrativa da prefeita é de que a Câmara está segurando projetos, mas, na verdade, é a Prefeitura quem envia os documentos no limite do prazo e com erros grotescos”.
O vereador Isaias Bezerra retirou uma resolução anterior que cobrava a prefeitura sobre o tema do parcelamento urbano, alegando que o momento agora é de aprovação para não travar obras e arrecadações. Já a vereadora Elis Enfermeira disse que não quer nem criticar nem parabenizar, e que o jogo de empurra entre Prefeitura e Câmara está prejudicando diretamente a população.
Ainda foi levantada pelo vereador Pacheco a má qualidade da água fornecida em Cáceres, cobrando da prefeita, como presidente da ARES, uma postura mais firme e eficaz na regulação da autarquia Águas do Pantanal.
Com tantos assuntos em pauta, também foram aprovadas homenagens, indicações de melhorias em bairros, pedidos de emendas parlamentares e requerimentos de esclarecimentos à Prefeitura sobre contratos e falta de médicos no CAIC.
Acompanhe nos próximos dias matérias detalhadas sobre cada um desses temas!
