A Receita Federal ampliou sua fiscalização e, desde 1º de janeiro de 2025, passou a receber dados detalhados de transações realizadas por meio de cartões de crédito e Pix. Essa medida, anunciada em setembro de 2024, visa aprimorar o controle sobre as operações financeiras e combater a evasão fiscal.
As instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a informar semestralmente as movimentações dos contribuintes que excedam R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Embora o objetivo declarado seja aumentar a transparência e a conformidade tributária, essa iniciativa levanta preocupações sobre a crescente vigilância estatal e a possibilidade de tributação mais rigorosa sobre as transações cotidianas dos cidadãos.
Paralelamente, o Banco Central do Brasil está desenvolvendo o Drex, uma versão digital do real. Diferentemente de criptomoedas descentralizadas, o Drex será uma moeda digital oficial, gerida e monitorada pelo governo brasileiro. Com previsão de lançamento para 2025, o Drex promete modernizar o sistema financeiro, oferecendo mais eficiência e rastreamento de transações financeiras.
A implementação do Drex permitirá ao governo rastrear todas as transações financeiras com precisão, desde grandes compras até pequenas despesas cotidianas, como a aquisição de uma dose de cachaça ou um doce na esquina. Embora essa tecnologia possa trazer benefícios em termos de segurança e combate à corrupção, ela também suscita debates sobre privacidade e a extensão do controle estatal sobre as finanças pessoais dos cidadãos.
Em resumo, as recentes medidas adotadas pela Receita Federal e pelo Banco Central indicam uma tendência de intensificação da fiscalização e do monitoramento das transações financeiras no Brasil. Embora essas iniciativas sejam justificadas como esforços para combater a evasão fiscal e modernizar o sistema financeiro, elas também levantam questões sobre privacidade, liberdade econômica e o potencial aumento da carga tributária sobre a população.
