O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou na última sexta-feira (22) a Lei nº 12.726, que estabelece medidas preventivas para proteger os direitos de crianças e adolescentes durante festas populares e o Carnaval no estado. A legislação, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso.
Entre as medidas previstas, destaca-se a orientação sobre a seleção de repertório musical adequado nesses eventos, visando evitar conteúdos que façam apologia ao sexo ou à violência. Além disso, a lei determina que o Poder Público, em parceria com representantes da sociedade civil, realize campanhas de sensibilização para prevenir violências contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem o Carnaval e outras grandes festas populares no estado.
A implementação dessas ações busca criar um ambiente mais seguro e saudável para o público infantojuvenil durante as festividades, promovendo a conscientização sobre a importância de proteger os menores de conteúdos e situações inadequadas.
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