O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei 12.388/2024 que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).
- O programa está inserido no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar. Atualmente, existem 26 escolas militares no Estado. A meta é chegar a 50 unidades, até 2026.
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“As novas unidades a serem criadas, nos termos do inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, seguirão critérios estabelecidos pela SEDUC, considerando as demandas locais e regionais, bem como a necessidade de fortalecimento das políticas de Estado e a melhoria da qualidade da educação básica”, diz trecho da publicação.
