Cerca de 470 mil brasileiros podem receber, ainda em 2023, valores referentes às perdas econômicas da época do presidente Fernando Collor. Segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), são poupadores ou mesmo herdeiros que aguardam a finalização de processos na Justiça para reaver os prejuízos causados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em alguns casos, os valores a receber podem superar até R$ 100 mil. Entenda.
Associação mostra que 470 mil brasileiros ainda podem receber valores em 2023. É a primeira vez que um levantamento da Febrapo traz, em detalhes, quantas pessoas foram prejudicadas e quanto de dinheiro deve ser pago pelo Governo. As quantias variam de R$ 3.000 a R$ 100 mil. Do total, 70% têm direito a até R$ 30 mil.
Associação busca proteger quem foi vítima de planos econômicos que precederam o Plano Real. A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) reúne entidades da sociedade civil formada por advogados e poupadores e foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais conjuntas.
Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo. Quem foi prejudicado e teve decisão positiva pode receber o dinheiro em até 15 dias, garante a associação. Para isso, é necessário aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Resultado de negociações envolvendo a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, e se trata do maior já firmado pelo judiciário.
Aderir ao Acordo Coletivo é a forma mais rápida de ter acesso aos valores. É o que diz a diretora-executiva da Febrapo, Ana Carolina Seleme. "Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20 ou 30 anos pode ser finalizado em até 15 dias", afirma.
Adesão é voluntária e gratuita. Os poupadores que optarem por não aderir ao Acordo Coletivo continuarão com as ações judiciais em andamento. No entanto, não existe a garantia ou previsão para o ressarcimento. Isso porque o STF suspendeu os processos por prazo indeterminado.
Como saber se tenho dinheiro a receber?
A Febrapo orienta qualquer pessoa que queira saber se há um processo em seu nome ou de um familiar falecido a entrar em contato com a associação. Quem já tem processo em andamento e deseja encerrá-lo também pode solicitar ajuda a entidade. Os contatos são: Telefone: 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122 ou WhatsApp: (11) 94284-4287.
